Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a FENPROF assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus. De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.
Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.
No plano da especialidade, a FENPROF identifica:
● Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.
● A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.
● Diversas dúvidas:
- É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.
- Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?
- Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.
● Inquestionavelmente negativo:
- A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da FENPROF mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).
- Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.
- A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.
- A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.
A FENPROF irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação em 8 de outubro (regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos).
O Secretariado Nacional
