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FENPROF
24 jan 2020 / 12:50

Ministro não esclareceu, não deu respostas, não assumiu compromissos e não garantiu processos negociais efetivos. FENPROF, porém, não irá virar a cara ao diálogo e à negociação e, pelo contrário, exige-os

Nesta reunião, a FENPROF apresentou como preocupação maior a necessária e inadiável valorização do exercício da profissão docente, das condições em que esta se desenvolve e da carreira profissional, todos eles fatores determinantes para que se eleve o nível de atratividade de uma profissão que está a assistir à fuga de profissionais, para além de serem cada vez menos os jovens que optam por esta profissão. Nesse sentido, propôs a realização de 4 processos negociais

1. Carreira docente (com o objetivo de recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, de resolver o problema das ultrapassagens e de desbloquear as progressões aos 5.º e 7.º escalões); 

2. Horários de trabalho (no sentido de, no próximo ano letivo, estarem superados todos os abusos e ilegalidades e, de imediato, integrar todas as reuniões na componente não letiva de estabelecimento); 

3. Aposentação e rejuvenescimento (permitindo, para já, a aposentação sem penalizações dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e descontos e a aplicação do regime legal de pré-reforma, a par da aprovação de medidas que, repondo a atratividade da profissão, proporcionem o regresso dos milhares de docentes que a abandonaram e levem os jovens a optar pelos cursos de formação de docentes); 

4.Combate à precariedade e criação de condições de estabilidade (com vista à aprovação de um concurso de vinculação extraordinário em 2020 e a alteração do regime de concursos, mantendo o seu caráter nacional assente no critério da graduação profissional, a par da abertura de vagas nos quadros das escolas e agrupamentos). 

 

Para além disso, a FENPROF também propôs a abertura de processos de debate, discussão e diálogo, entre outros, sobre os seguintes aspetos:

- Gestão das escolas e descentralização na Educação (visando democratizar a gestão das escolas e travar o processo de municipalização, promovendo, em alternativa uma verdadeira descentralização); 

- Indisciplina e violência contra os professores (no sentido de serem definidas medidas que garantam condições de segurança e sã convivência em espaço escolar e, também, de agravar a moldura penal que vigora); 

- Educação Inclusiva (partindo da avaliação do atual regime, identificar problemas, nomeadamente ao nível dos recursos, e procurar soluções que os superem); 

- Questões curriculares e flexibilidade (garantindo que a flexibilidade curricular não é geradora de uma ainda maior sobrecarga horária e de trabalho dos docentes e que as escolas terão condições para se defenderem do desenvolvimento de projetos que não foram por si construídos e que, em sua opinião, não são os adequados); 

- Teach for Portugal (com vista a obter todas as informações sobre o memorando de entendimento existente ou em vias de ser celebrado entre o ME e aquela organização). 

 

Nesta reunião, a FENPROF criticou o facto de os responsáveis do Ministério da Educação não responderem a ofícios que lhes foram remetidos e resultam de problemas que têm sido colocados pelos educadores e professores, designadamente sobre: abusos e ilegalidades nos horários; mobilidade por doença; pedido de lista de escolas com amianto e calendário de remoção; transferência de verbas para estabelecimentos de ensino especial com contrato de cooperação; período probatório a que estão a ser obrigados docentes de LGP; contagem de tempo de serviço prestado por educadores em creche; criação de grupos de recrutamento de Teatro e de Intervenção Precoce; entre outros assuntos expostos nos últimos meses e que não mereceram resposta. Também em relação a estas questões, na reunião, o Ministro da Educação limitou-se a afirmar que todos os assuntos eram analisados e mereciam tratamento, mas não prestou qualquer informação sobre que medidas foram tomadas (ou se foram) para resolver os problemas colocados. 

A FENPROF pediu, ainda, esclarecimentos, que, contudo, não obteve, em relação a alguns aspetos que constam de documentos divulgados pelo governo, quer no seu programa, quer nos que tornou públicos no quadro da apresentação do Orçamento do Estado para 2020. Assim, pediram-se esclarecimentos relativos a carreiras (procurando saber que implicações poderiam existir na carreira docente as anunciadas intenções de revisão de carreiras especiais); desgaste (que medidas estão pensadas para os docentes com 60 ou mais anos de idade); incentivos à colocação em escolas onde faltam docentes; Concursos (que alterações pretende o ME efetuar); Gestão (o que é pretendido com a anunciada adequação do regime de gestão das escolas ao processo de descentralização); Descentralização (que possibilidades há de o prazo de entrada de todos os municípios – 2021 – ser adiado); Requalificação de escolas e remoção de amianto (Quantas? Quais? Quando?). Como se afirma atrás, mais uma vez, não se obtiveram esclarecimentos. 

Na reunião foram recorrentes as referências, por parte do Ministro, ao diálogo e à negociação. Para a FENPROF essas foram lacunas do Ministério da Educação ao longo da anterior legislatura e nos primeiros três meses da atual. Desde sempre, a FENPROF adotou uma postura positiva em sede de discussão e negociação, apresentando-se em todos os processos (de auscultação e negociação) com propostas concretas ou contrapropostas às da tutela. É verdade que, na maior dos casos, as propostas da FENPROF se afastaram muito das que eram apresentadas pelo Ministério da Educação, mas isso decorre do facto de à FENPROF caber representar os professores, defendendo os seus direitos e as suas condições de trabalho, e não os interesses do Governo. Tal decorre da natureza de uma organização sindical séria e representativa como a FENPROF. E sempre que foi necessário recorrer à luta, por ser esse o caminho a seguir, a FENPROF não hesitou e seguiu-o, sendo essa a sua obrigação. 

Esta foi, é e continuará a ser a postura da FENPROF e dos seus Sindicatos de Professores, pois é essa a razão de ser da sua existência e é essa postura que os professores esperam da sua mais representativa organização sindical. Ao Governo e aos responsáveis do Ministério da Educação compete perceber isso e agir de acordo com as regras que o Estado de Direito Democrático estabelece e que têm consagração na Constituição da República Portuguesa. Se não souberem, não conseguirem ou não quiserem agir nesse quadro, respeitando os sindicatos e a sua representatividade, a liberdade e os direitos sindicais, bem como o direito à negociação coletiva, estaremos perante uma grave violação do regime democrático em que vivemos, que terá de ser, primeiro, reconhecida para, depois, ser superada pelos próprios governantes ou, caso tal não aconteça, pelos portugueses.

 

O Secretariado Nacional


 
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