Foi aprovada, na generalidade, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2019. Como já antes se pronunciou, a FENPROF considera essa proposta insuficiente, limitada e, em inúmeros aspetos, negativa. A proposta agora aprovada passa ao lado da Educação e não contempla uma única medida que dê resposta aos problemas que se abatem sobre as escolas e sobre os seus profissionais, desde logo, os docentes.
Porém, o Orçamento do Estado para 2019 ainda não está definitivamente aprovado, pois segue-se, agora, o debate na especialidade. Neste debate, os grupos parlamentares apresentarão propostas para que sejam integradas no OE, sendo a versão final votada, de novo, pelo plenário. Então, sim, estará aprovado o Orçamento do Estado para 2019.
Recorda-se que foi nesta fase de especialidade que, no último dia do debate, se negociou o artigo 19.º. do Orçamento do Estado de 2018, que prevê a contagem de todo o tempo de serviço que esteve congelado e responsabiliza o governo pela negociação, com as organizações sindicais, do prazo e do modo da recuperação. Assim, a partir de agora e até 29 de novembro, data da votação final, os professores esperam dos diversos grupos parlamentares a apresentação de propostas que deem resposta às suas justíssimas reivindicações, designadamente prevendo:
- O primeiro momento do faseamento da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, em cumprimento do OE de 2018;
- Medidas de despenalização efetiva da aposentação antecipada e que também se apliquem aos professores;
- A regularização dos horários de trabalho ilegais que o governo impõe aos professores;
- A aprovação de um regime de vinculação que, efetivamente, combata a precariedade vivida por milhares de professores.
Esperam, ainda, que esta fase de debate do OE na especialidade permita corrigir problemas que afetam ou poderão vir a afetar as escolas, desde logo, suprimindo tudo o que possa resultar em municipalização na área da Educação. Espera-se, também, que esta seja a oportunidade de dar resposta à reconhecida carência de pessoal auxiliar nas escolas e de iniciar o processo de democratização do seu regime de gestão. Será, ainda, importante que, no sentido de melhorar as condições de aprendizagem dos alunos, haver uma redução efetiva do número de alunos por turma, incluindo no ensino secundário, ou de serem criadas condições, através do reforço de recursos, a uma verdadeira inclusão escolar.
No que respeita ao Ensino Superior e à Ciência, são necessárias alterações de especialidade no sentido de garantir, desde logo, os recursos financeiros necessários ao cumprimento, pelas instituições, das suas obrigações legais, nomeadamente em relação à regularização de vínculos precários e às progressões e outras alterações remuneratórias de quem se encontra na carreira.
Com o objetivo de denunciar a falta de vontade política do governo para resolver os problemas das escolas e dos professores, e exigir soluções para os mesmos, designadamente no âmbito do OE para 2019, a FENPROF:
- Estará presente no Plenário Nacional que se realizará no dia 2 de novembro, pelas 15 horas, junto à Assembleia da República, quando o ministro da Educação estiver presente para debater o OE para o setor;
- No dia 5, a partir das 16 horas, estará junto do Altice Arena para distribuir um texto de denúncia aos participantes na Web Summit;
- No dia 7 juntar-se-á à ABIC, junto à Assembleia da República, na concentração de protesto que investigadores e docentes farão enquanto o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estiver na discussão do OE para o setor;
- Em 15 de novembro, juntando os professores aos restantes trabalhadores que se manifestarão em Lisboa, na ação convocada pela CGTP-IN.
Até dia 29 de novembro, admitem-se outras ações que a FENPROF decidirá na reunião do seu Secretariado Nacional de 8 e 9 de novembro, dependendo do curso do debate na especialidade.
Por último, aproveitando a presença do ministro da Educação na Assembleia da República na próxima sexta-feira, espera-se que os grupos parlamentares o confrontem com a sua postura antidemocrática de obstrução do direito à greve por parte dos professores. Recorda-se que este ministro, pervertendo o conceito de “necessidade social impreterível”, entende que toda a atividade docente está abrangida por esse conceito, procurando, assim, numa atitude sem paralelo nos 44 anos de democracia, limitar o exercício de um direito constitucional, o direito à greve. Para além dos aspetos jurídicos, que serão apreciados no local próprio, a FENPROF entende que há também um problema político que a Assembleia da República não pode deixar de condenar.
O Secretariado Nacional
