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FENPROF
24 jan 2018 / 20:08

Dois meses após assumir compromisso, Governo continua sem apresentar proposta que o concretize

A reunião negocial realizada hoje (24 de janeiro de 2018), destinada, segundo a convocatória recebida pela FENPROF, a efetuar “a tipificação das diferentes situações relativas ao tempo de permanência nos escalões” foi um bluff.

Quando se esperava que, nesta segunda reunião, o Governo apresentasse alguma proposta que concretizasse o compromisso assumido em 18 de novembro, p.p., de recuperar o tempo de serviço perdido pelos professores, este limitou-se a entregar um quadro atualizado no “número de docentes por escalão / índice e por número de anos de permanência no índice”, não indo além disso. A justificação para tão escasso conteúdo, foi que não estando ainda concluído o recenseamento dos docentes, em curso nas escolas, não seria possível apresentar qualquer proposta.

A FENPROF lamentou a ausência de proposta, pois, pela justificação apresentada, já se percebeu que a mesma não será construída por critérios de reposição da justiça, mas por outros de natureza economicista.

Contudo, a FENPROF não deixou de apresentar os princípios que, para si, deverão ser respeitados neste processo:

- Ser feita a contagem integral do tempo de serviço (no respeito pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República) e, entre 2019 e 2023, fazer convergir a carreira real (aquela em que os professores se encontram, devido a perdas de tempo de serviço por transição entre carreiras e congelamentos) com a que o ECD estabelece;

- Nestes 5 anos, em média, cada docente deverá recuperar 20% do tempo que perdeu;

- No conjunto de processos relativos a descongelamento e recuperação de tempo de serviço, até 31 de dezembro de 2019, todos os docentes deverão progredir, pelo menos, uma vez.

Será com base nestes princípios que a FENPROF divulgará, em breve, uma proposta que debaterá com os professores e, em 28 de fevereiro, data para a realização da próxima ronda negocial sobre este processo de recuperação, apresentará ao Governo.

Na reunião, a FENPROF apresentou, ainda, a proposta de, após 26 de janeiro (data para encerramento do processo de recenseamento em curso) os docentes terem 10 dias para confirmarem os dados lançados, uma vez que têm sido detetados erros em muitas escolas. Também informou o Ministério da Educação que irá requerer a renegociação da Portaria sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões, pois não pode aceitar que esta progressão fique ao livre arbítrio dos governos. Por último apresentou algumas situações relativas à avaliação dos professores que, a não serem devidamente esclarecidas, poderão pôr em causa o seu direito à progressão, nomeadamente de docentes em serviço no ensino português no estrangeiro, nas regiões autónomas ou sem atividade letiva atribuída.

No próximo dia 30 haverá nova reunião no Ministério da Educação, agora, com o objetivo de iniciar o debate sobre o desgaste dos profissionais docentes e encontrar soluções que o atenuem, designadamente em relação aos horários de trabalho e à aposentação.

 

O Secretariado Nacional

 


Mário Nogueira: Reunião com o Governo sobre a Recomposição da Carreira foi "um desapontamento"


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Quadro_ME_reuniao_2_recomposicao.pdf

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