PROPOSTAS DA FENPROF PARA UM COMPROMISSO COM OS PROFESSORES E RESPOSTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
QUADRO COMPARATIVO
(EM 6 DE JUNHO 2017)
PROPOSTAS DA FENPROF |
POSIÇÃO DO M.E. |
OBSERVAÇÕES |
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• Abertura de processo negocial, em novembro, de processo negocial com vista às progressões aos 5.º e 7.º escalões. |
O ME limita-se a admitir reparar uma ilegalidade que se arrasta desde 2010, já tendo, inclusivamente, merecido uma posição da Provedoria de Justiça. Parece confirmar-se a intenção de manter congeladas as carreiras em 2018 – contrariamente ao que anunciara o governo –, de não reparar outra ilegalidade (reposicionamento dos que estão bloqueados no 1.º escalão) e de não prever a recuperação dos mais de 10 anos não contados aos professores. |
APOSENTAÇÃO DOS PROFESSORES |
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• Negociação de alterações ao regime de aposentação que atenuem o desgaste que atinge a profissão e o seu reconhecido envelhecimento. |
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O ME não apresenta qualquer medida que possa atenuar o desgaste ou reverter o curso do envelhecimento da profissão. |
HORÁRIOS DE TRABALHO |
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• Definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho; • Conversão das horas de redução do artigo 79.º em horas da componente individual de trabalho; • Remoção das tarefas burocráticas das obrigações dos professores • Integração dos intervalos na componente letiva dos docentes do 1.º Ciclo; • Aplicação à Educação Pré-Escolar de um calendário escolar comum a todo o Ensino Básico. |
• Os agrupamentos de escolas deverão gerir os tempos da matriz curricular do 1.º Ciclo para que a componente letiva incorpore os intervalos; • Aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do 1.º Ciclo. |
Os professores estão a trabalhar, em média, mais de 46 horas por semana, ultrapassando todos os limites horários fixados, em Portugal, para o trabalho. A principal causa é a deliberada confusão entre letivo e não letivo e grande carga burocrática que é desenvolvida em tempos que deveriam ser para trabalho individual. Também as reduções do artigo79.º estão a ser preenchidas com tarefas extremamente desgastantes. O ME passa ao lado destes problemas. |
VINCULAÇÃO DE PROFESSORES |
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Apesar de os docentes terem ficado de fora do programa geral de regularização de vínculos na Administração Pública e de a vinculação extraordinária em curso deixar de fora mais de 85% dos contratados a termo, o ME apenas assume compromisso para 2018. Quanto às vagas em falta no concurso de vinculação extraordinária em curso, apesar do compromisso político assumido por Ministro e Secretária de Estado, os assessores técnicos recusaram a verificação. |
DESCENTRALIZAÇÃO |
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• O ME limita-se a elogiar o projeto setorial de municipalização, afirmando que, obrigatoriamente, serão ouvidos ANMP e conselho das escolas. |
Estando a negociação dependente da existência de matérias que o imponham, o que, na opinião da FENPROF acontece, o ME não garante que as organizações representativas de docentes sejam ouvidas, apenas referindo duas que não representam estes profissionais. |
GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS |
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--------------------------------------- | O ME, simplesmente, omite qualquer referência a uma questão que para os professores e as escolas é essencial. |