A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).
Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a FENPROF, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação “valia” no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 -, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.
Procurando fazer face a este problema, a FENPROF considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a FENPROF pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).
Nesta Conferência de Imprensa, a FENPROF anunciou que já no segundo período haverá iniciativas em torno desta importante e estratégica reivindicação: “6% do PIB para a Educação”.
No plano imediato, em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos professores e educadores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.