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FENPROF
16 dez 2015 / 18:26

ME afirma empenhamento na resolução do problema salarial dos docentes mas sem adiantar data

Na reunião realizada (16/12/2015) com a equipa ministerial da Educação, a FENPROF apresentou, como problema que carece de resolução urgente, o do financiamento das escolas de ensino artístico especializado, pelo menos em valor que corresponda ao do salário em atraso dos professores e outros trabalhadores das escolas.

A FENPROF ilustrou a situação com exemplos concretos de problemas que estão a ser vividos por escolas que admitem mesmo ter de suspender a atividade e por docentes que já não têm dinheiro para se deslocarem entre polos da escola em que trabalham. Alguns destes docentes têm salários em atraso desde abril, sendo que a maior parte, do presente ano letivo, apenas recebeu o mês de setembro.

Sem prejuízo de um debate mais profundo que permita equacionar o atual modelo de organização do ensino artístico especializado, foi consensual que a prioridade, por agora, é resolver o problema das remunerações de pessoas que, embora trabalhando, não recebem qualquer salário há já vários meses, passando por situações de vida muito difíceis.

Da parte do ME foi prestada informação sobre diligências que estão a ser desenvolvidas, tanto junto do Tribunal de Contas como da Secretaria de Estado do Orçamento, no sentido de tornar o mais célere possível a resolução do problema. Foi também dada a informação de que elementos das secretarias de estado e das direções gerais estão envolvidos na resolução do problema e alguns processos terão mesmo sido já enviados, de novo, ao TC. Sem adiantar uma data para a resolução plena do problema, ficou, porém, implícito que seria antes de fevereiro, mês que responsáveis da DGEstE consideram como provável, na informação que têm prestado às escolas.

Recorda-se que o problema que está a ser vivido é uma reedição do que se viveu no ano letivo anterior e decorre da forma incompetente como o anterior governo PSD/CDS geriu o assunto e legislou para este ano. Porém, independentemente de quem criou o problema, a responsabilidade pela sua resolução é da atual equipa ministerial, dela se exigindo soluções rápidas e adequadas às situações de desespero que se abatem sobre milhares de professores.

Como se desconhece quando haverá resposta para a situação em apreço, a FENPROF confirma a decisão de, na sexta-feira (dia 18), entregar um Pré-Aviso de Greve junto da direção da AEEP, ENSEMBLE, Associação Nacional de Municípios e também do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que se estenderá todo o mês de janeiro, podendo prolongar-se para os meses seguintes se houver uma escola com salários em atraso. Esta greve servirá, essencialmente, para os professores que já deixaram de ter condições para se apresentarem ao trabalho poderem faltar ao mesmo sem correrem o risco de serem injustificadas as suas ausências.

A FENPROF continuará a acompanhar esta situação, intervindo no sentido da sua urgente resolução. Logo que a questão salarial se regularize, estarão, então criadas condições para avançar na discussão sobre o modelo de ensino artístico especializado a promover.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/12/201


 
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