Conferência de imprensa promovida pela FENPROF
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A situação é dramática. Basta que cada um pense na sua situação, caso não recebesse salário há vários meses, e facilmente compreenderá o problema. Há quem pretenda suspender o contrato de trabalho; quem, depois da atividade letiva, trabalhe em call-center, restaurante, centro comercial ou táxi para garantir um rendimento de sobrevivência; quem tenha de entregar a sua casa ao banco por não poder pagar as prestações; e até quem tema perder a tutela de filhos por insuficiência de rendimento.
É criminoso, para além de inconstitucional, ter criado este problema que está a pôr em causa avida de milhares de pessoas e de muitas famílias, o funcionamento de escolas que dão resposta numa área em que a resposta pública é muito escassa e a opção curricular de muitos alunos.
A responsabilidade pelo que está a acontecer é inteiramente do governo PSD/CDS que não honrou a palavra dada, violando prazos que tinham sido aprovados para evitar os problema já verificados em 2014/15; da incompetência dos responsáveis da DGEstE que, pelo segundo ano consecutivo, preencheram incorretamente os documentos a enviar ao Tribunal de Contas para a obtenção de visto; dos governos que, ao longo dos anos, não se dispuseram a discutir e estabelecer um modelo de ensino artístico, com o devido financiamento público, que assentasse numa resposta pública de qualidade e pudesse dar conta das necessidades existentes. Com a batata quente nas mãos, porém, a responsabilidade pela resolução do problema é da atual maioria parlamentar e do governo que a mesma sustenta.
Face à situação criada e aos problemas gravíssimos que a mesma gerou, sem prejuízo de, rapidamente, se iniciar o debate sobre a reorganização deste subsistema de ensino, a FENPROF defende:
1.
A criação de uma linha de crédito, sem juros, a que tenham acesso as escolas que ainda não receberam qualquer financiamento, que sirva para adiantar a verba necessária à regularização dos salários dos trabalhadores docentes e não docentes;
2.
Dada a situação gravíssima que se vive, que o Ministério da Educação solicite um visto tácito ao Tribunal de Contas para desbloqueamento provisório de verbas enquanto são analisados os processos enviados pela DGEstE;
3.
O urgente fecho de contas, no âmbito do POCH, referente ao ano transato;
4.
A apresentação imediata ao Tribunal de Contas, sem qualquer incorreção, dos processos necessários à transferência de financiamento para as escolas;
5.
O escrupuloso respeito pela lei no cumprimento dos prazos previstos para a transferência das parcelas de financiamento previstas para o restante ano letivo;
6.
A abertura de um processo de inquérito, pela Inspeção Geral de Educação, que apure responsabilidades e responsáveis pela situação que afeta os professores, violadora do artigo 59.º da Constituição da República;
7.
A demissão do diretor da DGEstE, responsável do serviço que, pela forma incompetente como tem atuado neste processo, tem levado a um atraso ainda maior na regularização desta situação. Recorda-se que, por prejuízos causados a professores, o anterior diretor da DGAE, assumindo as suas responsabilidades, ele mesmo apresentou a demissão. Semelhante procedimento ficaria bem ao ainda diretor da DGEstE.
Face à insustentabilidade da situação, muitas direções de escolas admitem suspender a atividade a partir de janeiro, alegando, por ser verdadeiro, o incumprimento do contrato que celebraram com o MEC e que previa as datas de 15 de outubro e 30 de novembro para transferência das verbas relativas às primeira e segunda parcelas, num total de 40% do financiamento.
Da parte dos trabalhadores, designadamente docentes, a FENPROF, correspondendo à vontade expressa nas reuniões que têm vindo a realizar-se, caso o problema não se encontre resolvido até final de dezembro, irá convocar uma greve dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, para todo o mês de janeiro de 2016, que será prolongada mensalmente enquanto se justificar.
O pré-aviso de greve será entregue na próxima sexta-feira, dia 18, às associações de empregadores AEEP e Ensemble, ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, á Associação de Municípios Portugueses, sendo, do mesmo, dado conhecimento ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação. Esperam FENPROF e professores que, na semana que falta para a entrega deste pré-aviso de greve, seja possível encontrar uma solução para o problema.
No quadro das reuniões que estão a ser realizadas com professores de escolas de ensino artístico especializado, o Secretário Geral da FENPROF estará esta 6ª feira, 11 de dezembro, em Évora, no Conservatório Regional Eborae Música, a partir das 10.30 horas, para reunir com os professores e a direção da Escola. Às 11.30h será feita uma declaração à comunicação social presente.
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/12/2015
