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FENPROF
30 set 2015 / 13:13

Investir na inclusão é fundamental: propostas da FENPROF para resolver os problemas existentes

Face à situação negativa que se está a viver na Educação Especial, ilustrada pelo que antes se referiu, a FENPROF apresenta o seguinte conjunto de propostas que entregará a todos os grupos parlamentares e ao governo que saírem das eleições do próximo domingo, dia 4 de outubro de 2015:

  • Para, com caráter de urgência, serem adotadas ainda no presente ano letivo:

- Reconstituição das turmas que não respeitam as normas legais vigentes (Despacho-Normativo 7-B/2015);

- Integração da medida de turma reduzida nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e, também, aplicação da mesma a todas as turmas do ensino básico que os órgãos pedagógicos das escolas ou agrupamentos considerem necessários;

- Colocação de docentes de Educação Especial e outros técnicos, respeitando as necessidades reais de apoio a alunos com NEE, no sentido de uma resposta de qualidade a estes alunos;

- No atual quadro, reforçar o financiamento dos CRI e rever critérios de atribuição do subsídio de Educação Especial.

  • curto / médio prazo:

- Aplicação da medida “turma reduzida” a todas as que integrem alunos com NEE devidamente referenciados;

- Revisão e alargamento dos atuais lugares de quadro de escola/agrupamento sempre que a complexidade/especificidade dos problemas dos alunos com NEE assim o exija;

- Revisão do DL 3/2008, com vista, nomeadamente, ao alargamento dos critérios de referenciação que não podem limitar-se aos impostos pela CIF;

- Fim da aplicação da CIF como instrumento único para a elegibilidade dos alunos para apoio da Educação Especial. A avaliação deve assentar em critérios pedagógicos e não clínicos;

- Dotação das escolas/agrupamentos de equipas multidisciplinares, salvaguardando a continuidade pedagógica de todos os profissionais (docentes e técnicos);

- Transformação das escolas de referência e de unidades especializadas em centros de recursos para a inclusão para apoio especializado em todas as escolas. Estes centros de recursos impedirão o afastamento das crianças/jovens dos seus grupos/turmas das escolas da sua área de residência.

 

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