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FENPROF
05 mai 2015 / 09:36

Ensino artístico especializado: MEC assume resolver problemas imediatos, professores pretendem também soluções de futuro

Na sequência de vários pedidos de reunião ao MEC, a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário reuniu (7 de maio de 2015) com a FENPROF e representantes do Movimento Reivindicativo do EAE (MREAE). Esta reunião tinha agendada a discussão dos Modelos de Financiamento das escolas do ensino artístico especializado, assim como os atrasos nas transferências das verbas, ocorridos durante o presente ano letivo, que fizeram com que os docentes destas escolas chegassem a ter seis meses de salários em atraso.

A FENPROF e o Movimento reivindicaram junto do Secretário de Estado a uniformização, no todo nacional, do Modelo de Financiamento, através do Contrato de Patrocínio, tal como prevê o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, e que as verbas cheguem às escolas no início do ano letivo para que estas funcionem dentro da normalidade necessária.

O Secretário de Estado reconheceu ter havido constrangimentos processuais e estruturais que levaram a um atraso extremo das verbas provindas do Orçamento de Estado. Relativamente ao financiamento comunitário via POPH, justificou que vivendo-se uma fase de transição entre quadros comunitários, desde janeiro de 2015, ainda não existem verbas provenientes desse Fundo, pelo que o Ministério da Educação teve que transferir verbas do Orçamento do Estado para a satisfação de necessidades de financiamento que eram suportadas pelo POPH.

Acrescentou ainda que, tendo reunido com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que gere os fundos comunitários, com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e com o Ministério das Finanças, procurará assegurar que os atrasos na transferência de verbas não voltarão a repetir-se, pelo menos, até ao final deste ano letivo.

No que respeita ao próximo ano letivo, o MEC informou que se manteriam os dois sistemas de financiamento (centro, norte e Alentejo – POCH; Lisboa, Vale do Tejo e Algarve – Contrato de Patrocínio/OE), sendo de referir apenas a mudança de “Custo Real” para “Custo por Aluno”, cujos valores estão ainda por definir, através de despacho conjunto Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário / Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a publicar oportunamente.

Perante este cenário, a FENPROF e o Movimento defenderam que os referidos valores deverão ser os que constam do Despacho nº15898/2009, referente ao Contrato de Patrocínio.

Grupo de Trabalho

Na reunião, ficou a saber-se que está criado um grupo de trabalho que prepara o próximo ano letivo, estando a trabalhar na definição da rede e nos procedimentos necessários às candidaturas ao financiamento. A FENPROF e o Movimento manifestaram a sua vontade de reunir com aquele grupo técnico, tendo-se comprometido o Secretário de Estado a agendar reunião para breve.

FENPROF e MREAE comunicaram ainda ao Secretário de Estado que no início do próximo ano letivo, caso não estejam reunidas as condições necessárias ao normal funcionamento das escolas, estas não darão início às atividades letivas.

A FENPROF e o Movimento continuarão a pressionar o Ministério da Educação e Ciência para que cumpra com as suas obrigações para com o Ensino Artístico Especializado e os seus profissionais.

O Secretariado Nacional da FENPROF
O Movimento Reivindicativo do EAE
7/05/2015 

 

 


 
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