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FENPROF
18 fev 2015 / 18:43

Breve entrevista a a Francisco Almeida, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

O processo de Municipalização da Educação
e o debate do próximo dia 28 no Porto
 

Cinco perguntas a Francisco Almeida


1.
Após promulgação pelo Presidente da República, foi publicado (12/02/2015) o Decreto-Lei nº 30/2015, relativo à “transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”. O Governo ignorou  as propostas que apontavam para a necessidade de um grande debate nacional sobre a matéria. Como comentas esta situação?

Francisco Almeida (F.A.) - De facto, o Governo ignorou em absoluto as propostas que foram sendo expressas desde o final do último ano letivo e que exigiam um amplo debate público sobre esta matéria. Não ignorou apenas as posições e propostas da FENPROF, mas também da ANMP, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Mas, sobretudo, ignorou as posições assumidas por milhares de professores e educadores em centenas de moções e na petição que recolheu mais de vinte mil assinaturas em duas semanas. O Governo está isolado na sua teimosia.

2.
Na área da educação, o decreto-lei aponta para uma inaceitável transferência de competências das escolas para as câmaras municipais e não só do Estado
para as autarquias, como refere o Governo. Como se pode avaliar esta decisão do governo ?

F. A - Não é apenas o decreto-lei que caminha no sentido de retirar poderes às escolas reduzindo os seus limitados espaços de decisão. A minuta de contrato interadministrativo e os anexos que dele fazem parte dão corpo a essa opção. O governo quer passar para as autarquias poderes no âmbito da “gestão escolar e das práticas educativas”, da “gestão curricular e pedagógica”, da “gestão de recursos humanos” e da “gestão orçamental e de recursos financeiros”. As decisões sobre ofertas educativas e a sua distribuição, matrículas e colocação de alunos, componentes curriculares locais, ação social escolar, orientação educativa e “dispositivos de promoção do sucesso escolar”, são exemplos de áreas que têm que fazer parte dos poderes e competências das escolas e agrupamentos e que o governo quer atribuir às autarquias.

Numa outra área fundamental, a última versão conhecida da minuta de contrato interadministrativo, persiste em impor a intromissão dos municípios na gestão dos docentes no âmbito do território municipal, recrutamento de docentes para as componentes curriculares locais e mantem um incentivo financeiro para as autarquias que efetuem cortes na área da educação. Neste último aspeto o incentivo é agora alargado a qualquer redução de despesa – por exemplo, salários, aquecimento, cantinas … 

3.
Há câmaras que dizem não ficar com a gestão de pessoal docente e que foi com essa condição que aceitaram contratualizar com o MEC. Isso é possível?

F.A. - Possível seria se essa fosse a vontade o Governo. Mas, o Governo com a concordância de algumas autarquias quer, de facto, iniciar a transferência dos docentes para as autarquias locais. Nos documentos a que hoje (16/fev/15) tivemos acesso continuam a constar as matérias que referi na parte final da resposta à pergunta anterior. Bem podem o governo e algumas câmaras municipais continuar a afirmar que “os professores e educadores estão fora deste processo” – isso não é verdade. Aliás, eu creio que, sem essa matéria incluída nos contratos, o governo dispensará facilmente qualquer contratualização de delegação de competências.

Recordo aqui uma afirmação do Primeiro Ministro ao Diário de Notícias, em Valença, no dia 21 de outubro’14 – “Ainda não conseguimos que a transferência de competências possa abranger a colocação de professores (…)”. Repare-se que Passos Coelho diz “ainda”. Para nós é claro que o processo em curso é apenas o primeiro passo …


4.
A FENPROF não cruza os braços e vai continuar a intervir. Podes pormenorizar?

F.A. - A FENPROF e os seus Sindicatos vão continuar a promover e organizar o protesto dos professores. Já entregámos na AR e ao Primeiro-Ministro uma petição com mais de vinte mil assinaturas. Foram aprovadas centenas de moções em todo o país e realizadas muitas reuniões com professores. Em Oliveira de Azeméis, Águeda, Tondela, Batalha e Estarreja realizaram-se concentrações e manifestações contra a municipalização da educação. Vamos continuar esse esforço de mobilização dos professores e simultaneamente aprofundaremos o debate em torno desta importante questão no dia 28 fev, no Porto.

5.
Que se pode esperar do debate marcado para dia 28 de fevereiro no Porto, tendo em conta as experiências dos convidados?

F.A. - Creio que se trata de uma importante iniciativa. Um debate que conta com a reflexão académica sobre a descentralização da administração do sistema educativo, a experiência do que se passou e passa no Brasil com a municipalização da educação e a opinião de três autarcas (PSD,PS e CDU) tem todas as condições para ajudar a pensar e refletir sobre o que verdadeiramente está em causa.

O debate contará com pontos de vista e experiências diversificadas e essa será a sua grande riqueza. Valorizamos muito a participação do nosso colega Luiz Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação do Brasil e docente da Universidade de Goiás. O Brasil desenvolveu um processo de municipalização da educação e os resultados não são recomendáveis, como aliás aconteceu noutros países. Vamos conhecer esse processo de viva voz. Apelamos, portanto, à participação dos professores e educadores.

Entrevista de JPO

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