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FENPROF
18 fev 2015 / 18:35

Excelentes contributos e reflexões de investigadores, autarcas e professores

"A municipalização da educação continuará a ser rejeitada e combatida pela FENPROF a nível nacional e local", sublinhou Mário Nogueira no encerramento do debate que a FENPROF realizou no passado  dia 28 de fevereiro (sábado), num auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, iniciativa que registou sala cheia e que contou com interessantes contributos e reflexões de investigadores (Licínio Lima e Luiz Dourado), autarcas (Odivelas, Oliveira de Azeméis e Évora) e docentes oriundos de todas as regiões do país. Contribuir para o aprofundamento da reflexão e dar sequência a toda a ação que a FENPROF tem vindo a desenvolver em torno desta questão, foi o objetivo central deste encontro, que terminou às 18h15.

 

"Um perigo" / Bloco de notas / Cumpra-se a Constituição!

"Cereja em cima do bolo..." / "Os municípios não estão preparados para isto..."

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A propósito de "descentralização" / Governo isolado

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O debate desenvolveu-se ao longo de dois painéis:

  • O primeiro com a participação dos investigadores Licínio Lima (Professor Catedrático da Universidade do Minho) e Luiz Dourado (Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Titular e Emérito da Universidade Federal de Goiás e membro do Conselho Nacional de Educação do Brasil). Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional da FENPROF, abriu o encontro, apresentou os convkidados e chamou a atenção para algumas das questões  em foco no processo de municipalização,
     
  • O segundo, após o intervalo para almoço, com os pontos de vista de três autarcas: Susana Amador (presidente da CM de Odivelas); Isidro Figueiredo (veredaor da Educação da CM de Oliveira de Azeméis, em representação do presidente da autarquia, Hermínio Loureiro) e Carlos Pinto Sá (presidente  da CM de Évora). Este painel foi moderado por Francisco Almeida, do Secretariado Nacional da FENPROF.

"Também sobre descentralização da administração educativa a FENPROF tem propostas concretas que tem apresentado às sucessivas equipas do Ministério da Educação", recordou Manuela Mendonça na abertura deste debate.

A Coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte lembrou que a FENPROF considera inaceitável a transferência de competências das escolas para as autarquias e o papel de menoridade atribuído às escolas e aos professores, colocados à margem de uma discussão e de uma negociação em que deviam estar implicados.

Manuela Mendonça referiu, noutra passagem que é inaceitável a transferência de competências das escolas para as autarquias e o papel de menoridade atribuído às escolas e aos professores, colocados à margem de uma discussão/negociação em que tinham de estar implicados, observando ainda:

"A consagração, relativamente à matriz de responsabilidades, de que “o Município pode acordar com os agrupamentos de escola e as escolas o exercício conjunto ou a subdelegação de competências” confirma a subalternidade atribuída às escolas – quem delega pode, a qualquer momento, avocar essas competências, se não concordar com a forma como estão a ser exercidas."

A dirigente sindical criticou as políticas de desorçamentação da educação pública e sublinhou a importância de petição Professores contestam a Municipalização da Educação, lançada em novembro passado  e que em poucas semanaa recolheu mais de 20 000 assinaturas.

"Acréscimo de controlo"

Num estilo muito próprio a que já habituou os auditórios - grande vivacidade e capacidade de comunicação -, Licínio Lima fez uma análise da evolução da legislação sobre descentralização administrativa e transferência/delegação de competências por via legislativa, interpretando decretos e normativos, apontando contradições, ambiguidades e incoerências e também estudos de prestigiados investigadores sobre estas matérias.

O docente da Universidade do Minho deixou críticas frontais a um conjunto de orientações políticas do Ministério da Educação que visam a transformação das escolas em "extensões" do Ministério, com um "acréscimo de controlo a partir dos seus serviços centrais". Levanta-se mesmo a bandeira da "eficácia do controlo central"... Isto num cenário marcado pelo "uso e abuso" de promessas no sentido do reforço da "autonomia" das escolas. "Desde 1987, pelo menos, que se fala disto..."

"Cibervigilância sobre as escolas"

Os municípios aceitaram novas responsabilidades, mas ao mesmo tempo - observa Licínio Lima - queixam-se que não recebem os recursos necessários para a concretização desses novos encargos. O conhecido investigador deixa esse alerta e aponta também para novas formas de controlo, nomeadamente através das "plataformas eletrónicas" - a "nova cibervigilância sobre as escolas", uma "nova forma de controlo remoto".

Licínio Lima chama a atenção para as políticas que visam uma "autonomia enclausurada", que se abate sobre "um dos mais centralizados sistemas educativos da União Europeia". Mas deixou também palavras de esperança - "a Escola Pública tem grandes potencialidades"; e de estratégia - "se queremos democratizar e descentralizar o sistema educativo temos que saber quem são os nossos parceiros, os nossos aliados e os municípios podem sê-lo".

Uma questão política

Luiz Dourado apresentou uma informação pormenorizada sobre o sistema educativo brasileiro, marcado pelas realidades federais, estaduais e municipais, e envolvendo números impressionantes de alunos e profissionais do ensino (estes ultrapassam os dois milhões). 

Na perspetiva do investigador, a municipalização exige "uma reforma democrática do ensino" ou então fica-se pela "mera transferência de responsabilidades". A democratização do setor educativo tem de ser garantida com o envolvimento de todos. é uma questão política fundamental. Há sempre o perigo da instação de "novos mecanismos de controlo", sem qualquer melhoria do sistema, alertou Luis Dourado.

Num país que tem registado nos últimos 12 anos vincadas afirmações de valorização da educação, como direito social de todos,  Luiz Dourado chama a atenção para fenómenos de privatização, num contexto de lógicas neo-liberais, nomeadamente no plano municipal e em matéria de educação infantil, com o aparecimento do cheque educação e outras iniciativas que se transformam em desvalorização da rede pública. Alerta ainda para a fragmentação das organizações sindicais e sociais.

"É preciso avançar em processos de participação ao nível dos fóruns federais, estaduais e municipais", num caminho de "melhoria das políticas públicas" e tendo como base as orientações constitucionais.

Tema central da agenda política brasileira é a questão da distribuição dos recursos do país para o sistema educativo. A perspetiva, lembrou o investigador, é que em breve 10 por cento do PIB seja para a educação.

Luiz Dourado realçou a necessidade de uma "descentralização qualificada, com maior participação de todos os atores e envolvendo todos os níveis: federal, estadual e municipal", defendendo uma "melhor articulação com a União". Afirmaria ainda, neste contexto, que é urgente proporcionar melhores condições aos municípios, desenvolvendo um trabalho rigoroso (planos, metas e estratégias), que garanta num futuro o mais breve possível o acesso e o sucesso escolares num universo de educação dos 4 aos 17 anos.

Ao longo da sua intervenção, apoiada num powerpoint, este em destaque a importância do Conselho Nacional de Educação do Brasil.

Pontos de vista dos autarcas

Com moderação de Francisco Almeida, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, o painel da tarde ("pontos de vista dos autarcas")  registou as intervenções de Susana Amador, presidente da CM de Odivelas; Isidro Figueiredo, vereador da Educação, em representação de Hermínio Loureiro, presidente da CM de Oliveira de Azeméis; e Carlos Pinto Sá, presidente da CM de Évora.

"A lei das finanças locais nunca foi cumprida", realçou o autarca do concelho alentejano. Carlos Pinto Sá falou das consequências dos sucessivos cortes nas dotações dos orçamentos do Estado para o Poder Local, setor também hoje na mira dos conceitos neoliberais e da reconfiguração do Estado, num enquadramento de desarticulação dos serviços e das funções sociais.

"Não há autonomia se os órgãos não tiverem autonomia de decisão", destacou. "Querem transformar o presidente de Câmara num chefe de serviços que se limita assinar cheques, mas sem o município ter a capacidade e a autonomia para tomar decisões fundamentais", afirmou Carlos Sá. 

Experiências anteriores a este processo de municipalização da educação, lembrou o autarca do Alentejo, revelaram grandes dificuldades no relacionamento com o poder central; o Estado despeja responsabilidades para cima das autarquias mas não entrega as verbas necessárias. Com a municipalização poderá assistir-se um agravamento da situação, com mais assimetrias entre interior e litoral, entre o urbano e o rural.

"Podemos fazer mais e melhor com menos (verbas). A gestão local de proximidade assim o permite", afirmou Isidro Figueiredo. "Há ainda um caminho a percorrer", referiu o autarca de Oliveira de Azeméis. Até assinar o acordo com o Governo - "acredito no processo" - , o município teve reuniões de trabalho com várias entidades. "Ouvimos com atenção propostas e críticas", garantiu Isidro Figueiredo.

A câmara quer "salvaguardar para a escola a componente pedagógica" da gestão, prometeu o vereador, que disse que haverá mais responsabilidades para os agrupamentos e menos para a autarquia, sem especificar. Isidro Figueiredo registou a importância de documentos como a Carta Educativa - "documento estratégico"- e a matriz de responsabilidaders definidas na delegação de competências. "É preciso mais autonomia e mais responsabilidades, é preciso trabalhar mais em rede", referiu, confirmando, a dado passo, que o financiamento tem sido uma das "guerras" neste processo negocial.

Já na ponta final da sua intervenção afirmou que o Município é a entidade que melhor pode defender o ensino público no nosso país.

Susana Amador realçou a importância do Poder Local no desenvolvimento do país e destacou que os cortes sucessivos na educação tem afastado o nosso país das médias europeias, alertando também para as consequências de uma política que insiste na redução das verbas do Estado para as autarquias, em muitas das quais se vive já uma situação de estrangulamento. "Perdemos autonomia financeira e autonomia orgânica", afirmou a autarca de Odivelas (Grande Lisboa).

"Não existem estudos fundamentados" para se avançar para esta municipalização, que surge em final de legislatura e em ano eleitoral ("é necessário ter em conta o contexto político atual"), alertou Susana Amador, destacando que este modelo "não é de efetiva descentralização". / JPO   



Breve entrevista a Francisco Almeida, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Parecer do Conselho das Escolas

 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 DEBATE_MUNICIPALIZACAO_-_INTERVENCAO_ENCERRAMENTO_SG.pdf

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