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FENPROF
02 fev 2015 / 20:43

PACC de novo na Assembleia da República

No final da semana passada foram discutidos e votados dois projetos de lei que visavam a revogação da PACC: Projeto de Lei nº 758/XII/4.ª (Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a anulação dos seus efeitos - PCP) e Projeto de Lei n.º 759/XII/4ª (Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades – PEV).

Foram mais duas importantes iniciativas que mantêm na agenda parlamentar a necessidade de revogação da iníqua prova, permitindo que prossiga a discussão sobre esta matéria e que se conheçam as posições dos partidos acerca dela. Lamentavelmente, os projetos viriam a ser chumbados pelos votos do PSD e do CDS; o PS absteve-se; a favor dos projetos e, portanto da revogação da PACC, votaram os deputados do PCP, do PEV e do BE.
Mas a discussão fez-se e, aos olhos de todos, ficaram visíveis as opções de cada partido.

Tivesse a FENPROF e os restantes sindicatos que mantêm a luta contra a PACC feito o que outros fizeram, isto é, abandonar a luta e dar a mão ao MEC na sua estratégia de imposição da prova, e há muito ela estaria consolidada como um vergonhoso mecanismo que para mais não serve do que para humilhar e excluir docentes da profissão. Como mostra a apresentação dos projetos-lei, a luta continua a manter viva a contestação à PACC! Chegará o tempo em que ela cairá.

Ao contrário do que o governo gostaria, vai crescendo o isolamento do ministro e da sua equipa que, de forma teimosa e arrogante, insistem num “exame” que nada prova sobre as condições para a docência. Outrossim, a PACC apodrece a olhos vistos, desadequada, injusta e causadora de graves atropelos e flagrantes ilegalidades. Lá vai sendo escorada – não será por muito mais tempo – pela afeição das bancadas parlamentares do governo! Foram elas que, cumprindo zelosamente essa função, adiaram, ainda por esta vez, a merecida liquidação da PACC. O PS, por seu lado, denota contradições que ainda serão resultado, em grande medida, das enormes responsabilidades políticas que tem nesta questão.

A FENPROF saúda as iniciativas legislativas em causa e os deputados que as votaram favoravelmente, convergindo no plano parlamentar com os objetivos que justificam a luta que os professores prosseguem neste mês de fevereiro, já com um pré-aviso de greve emitido para todo o serviço que diga respeito à PACC.

A prova nunca deveria ter sido inscrita no ECD! A prova nunca deveria ter chegado a ver a luz do dia. Mais cedo ou mais tarde, acabará banida de vez. Não haverá obstinação de ministro, teimosia de governo ou conivência de maioria parlamentar que se sobreponha à razão desta luta. 

 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 pjl758-XII_Revoga_a_PACC_e_garante_a_anulacao_dos_seus_efeitos_PCP.pdf

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