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FENPROF
28 nov 2014 / 21:16

É preciso alterar o rumo para evitar o definhamento. Do MEC exige-se abertura para valorizar este nível de ensino básico

Tomando como referência os documentos aprovados na 4.ª Conferência Nacional do 1.º CEB, que se realizou este ano, a FENPROF alertou para alguns aspetos que os professores consideram mais preocupantesDo debate então realizado resultou um Caderno Reivindicativo e a aprovação de uma Resolução (disponíveis em http://www.fenprof.pt/Conf1CEB/) que apontam caminhos de saída, da grave situação em que se encontra o 1º Ciclo.

Para a FENPROF, são muitos e graves os problemas que afetam este setor de ensino, que se pressupõe estruturante para a construção de todo o percurso escolar das crianças e jovens, tendo levado, no decurso da primeira quinzena de aulas, à realização de um levantamento de dados sobre a situação das escolas do 1º CEB, tendo sido identificados os seguintes constrangimentos: Muitas turmas com elevado número de alunos, ultrapassando mesmo os limites estipulados na leiMuitas turmas com dois ou mais anos de escolaridade (cerca de um terço); Elevado número de escolas sem os recursos humanos necessários para dar resposta a todos os alunos, nomeadamente aos que possuem Necessidades Educativas Especiais.

Ficou clara, nesta reunião, a forte crítica da FENPROF face à desregulação do funcionamento das escolas do 1º CEB e às mudanças que, sem reflexão e debate prévios, têm vindo a ser introduzidas no modelo de docência.

As omissões existentes na legislação contribuem fortemente para muitos abusos e atropelos, por parte de algumas direções de agrupamento, que em nada beneficiam o ensino e as aprendizagens. Exemplos do que se afirma, temos os despachos de organização do ano letivo, dos últimos anos, que permitiram às direções das escolas, sem qualquer motivo pedagógico atendível, a organização dos tempos letivos e dos intervalos, de forma a provocarem um efetivo agravamento do horário de trabalho dos docentes em mais duas horas e meia semanais. Foi ainda referida e criticada a obrigatoriedade do cumprimento de 50% do horário com turma pelos docentes do quadro com funções nos Apoios Educativos.

Realçada foi ainda a falta de equidade na aplicação de normativos que, em princípio, deveriam depender de decisões tomadas pelos agrupamentos no quadro da sua autonomia, mas, fazendo o MEC depender da existência de recursos disponíveis nas escolas, concretamenteno que concerne às coadjuvações no 1º CEB, fica posta em causa a tão propalada autonomia. Quanto à criação do grupo de recrutamento de Inglês, para a lecionação desta língua, obrigatoriamente, a partir do 3.º ano de escolaridade, a FENPROF chamou, mais uma vez a atenção para a forma como o MEC pretende aplicar a medida, que tem implicações em diversos aspetos de organização pedagógica (regime de docência, currículo e horários letivos), mas nem assim parece haver abertura para um debate aprofundado sobre a questão. No período em que teve lugar o processo de negociação sindical, o MEC não atendeu às propostas que lhe foram apresentadas. É necessário, pois, aprofundar o debate sobre a implementação da medida.

Já quanto à direção e gestão das escolas, a FENPROF reiterou a necessidade de voltar a conferir democraticidade ao modelo, e de reforçar a que é hoje uma fraca representatividade do setor nos diversos órgãos de direção e gestão dos agrupamentos. Relativamente aos órgãos intermédios, foi contestada a nomeação para as coordenações de estabelecimento e de departamento curricular, exigindo-se que houvesse escolha por parte dos pares o que, eventualmente, levaria a uma maior participação nas decisões muitas delas tomadas em Conselho Pedagógico onde apenas existe um representante do 1º CEB. A falta de condições para o exercício dos cargos. Designadamente de horas de redução da componente letiva tem também levado muitos professores a afastarem-se destes cargos que exigem muitas horas de trabalho.

Sobre a Aposentação, a FENPROF voltou a chamar a atenção para o grande desgaste a que estão sujeitos os docentes do setor que, para além de serem vítimas do agravamento que tem vindo a ser imposto à generalidade dos docentes, estão ainda impedidos, por força do regime de monodocência, de usufruírem de reduções de componente letiva. A extinção dos regimes excecionais que foram criados no âmbito do ECD agravou os problemas sentidos pelos professores.

 

A forma evasiva com que o MEC reagiu a esta exposição dos problemas confirmou a pouca abertura política para uma profunda alteração da situação no setor, a qual afeta os docentes, mas, obviamente, também, os alunos, que encontram no arranque da escolaridade obrigatória dificuldades que, muitas vezes, se repercutem por longo tempo. Espera a FENPROF, porque esperam os professores, que o indispensável debate sobre o futuro do 1.º Ciclo tenha lugar e que o MEC abandone a posição fechada em que se tem encontrado, demonstrando respeito pelos alunos que frequentam este ciclo de ensino e pelos professores que se confrontam diariamente com dificuldades enormes no seu quotidiano profissional.

O Secretariado Nacional 


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