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FENPROF
24 nov 2014 / 15:25

Grande resposta dos docentes na Greve Nacional dos trabalhadores do ISS,IP

Decorreu (4 de dezembro), abrangendo diversos setores, uma greve nacional nos serviços tutelados pelo ISS,IP contra a passagem de mais de 700 trabalhadores que o governo/MSESS pretende atirar para o sistema de “requalificação”/mobilidade especial, para rapidamente os lançar no desemprego. A adesão foi muito elevada em todo o país.

Para justificar a aplicação desta medida, o governo utilizou um discurso demagógico e, por esse motivo, mentiroso, de grande desinformação, visando, na verdade, o despedimento de trabalhadores. Iniciado na segurança social, passou por transferir serviços da Segurança Social pública para as IPSS, sem que este negativo caminho de privatização fosse acompanhado das medidas necessárias de absorção de trabalhadores por outros serviços.

Por outro lado, o governo, que diz haver trabalhadores em excesso, deveria explicar porque é que ao mesmo tempo que prepara a exclusão de trabalhadores com vínculo ao Estado admite trabalhadores desempregados dos programas de inserção em contexto de trabalho (uma solução tão mais barata quanto injustificável).

Greve 4dezA greve, que abrange muitos docentes está a corresponder à gravidade do momento, tendo envolvidos, para além dos docentes, já notificados para a requalificação, os outros seus colegas que quiseram ter uma participação ativa e exigente contra esta medida do governo.

Assim, os níveis de adesão registados foram os seguintes, nos correspondentes Centros Distritais do ISS,IP:

Braga – 82%; Bragança – 100%; Porto – 90%; S. João da Madeira – 50%; Aveiro – 50%; Coimbra – 91%; Leiria – 100%; Castelo Branco – 31%; Guarda – 100%; Lisboa e Setúbal – 90%; Beja – 100% 

O Secretariado Nacional da FENPROf
4/12/2014 

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Nota anterior:

O atentado à dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, IP (ISS) confirma-se com a receção das notificações da extinção dos postos de trabalho ou dos pedidos para análise curricular, para eventual passagem à requalificação profissional, ou seja ao despedimento coletivo no ISS.

Durante anos, os profissionais cumpriram as suas tarefas, enquadradas na “missão” do ISS e, de entre elas, de referir:

  • Apoio técnico às decisões dos tribunais, às entidades sob a tutela do ISS;
  • Apoio às crianças e jovens com processos judiciais, de promoção e proteção;
  • Apoio técnico, acompanhamento e avaliação do funcionamento das respostas sociais (creches) (IPSS e Particulares);
  • Acompanhamento, em articulação com o MEC, da rede nacional de educação pré-escolar (IPSS);
  • Recrutamento, seleção, formação de amas e seu acompanhamento e de creches familiares;
  • Acompanhamento e monitorização das Equipas locais de intervenção (Sistema Nacional de Intervenção Precoce);
  • Acompanhamento de estabelecimentos integrados de creche e jardim de infância;
  • Atendimento de emergência social nos serviços locais do ISS.

Embora o ISS considere não ser sua “missão” a gestão de estabelecimentos, que são um serviço público prestado às populações – alguns foram privatizados, através de acordos de cedência de gestão – a verdade é que há educadores de infância, do ISS,  aí a desempenhar funções com grupos de crianças em creche e jardim de infância.

As funções que estes profissionais, no caso concreto, docentes, têm desempenhado no seu posto de trabalho, são agora, diz o ISS, para extinguir por não se enquadrarem na sua “missão”. “Missão” esta, diga-se, que não foi sujeita a qualquer alteração em 2012 e tem um objetivo: o despedimento de trabalhadores, o desmantelamento e a privatização dos serviços públicos.

12 000 trabalhadores da AP
no alvo...

O Governo PSD/CDS começa a concretizar o previsto no OE 2015: colocar na requalificação 12.000 trabalhadores da Administração Pública.

A FENPROF repudia a atitude deste organismo e já manifestou o seu desagrado junto dos membros do Governo envolvidos neste despedimento coletivo sem justa causa.

A FENPROF considera ser este um grave atentado à função social do Estado, visando quase só a privatização de serviços que são públicos.

Para além disso, a FENPROF entende que o ISS não cumpriu os procedimentos administrativos, a que estava abrigado, referentes à racionalização de efetivos, isto é, as organizações sindicais, que têm o direito a “Participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores no âmbito de processo de reorganização de órgãos ou serviços” (L35/2014), não foram ouvidas.

O direito à negociação num processo de reorganização de serviços, implica conhecer os fundamentos, analisar documentação, reunir com os trabalhadores.

Na única reunião para a qual a FENPROF foi convocada (2/10) e que decorreu de um pedido de esclarecimento seu, afirmou não considerar que tenha existido qualquer processo negocial, uma vez que não fora entregue qualquer documentação para análise.

O parecer que foi pedido à FENPROF a 4/11, verificou-se apenas após a tomada das decisões administrativas por parte das entidades competentes, isto é, pelo ISS, pelo MSESS e SEAP, razão pela qual a FENPROF exige que seja reiniciado o processo referente à designada “racionalização de efetivos”, garantindo-se uma verdadeira participação e intervenção.

Violação de leis

O atual Governo e o ISS, continuam a violar as leis laborais e a Constituição da República, ao não cumprirem com as suas obrigações legais. Ao não reunirem com a FENPROF, tornam o processo ilegítimo e irregular revelando uma desconsideração para com os trabalhadores, aliás registada também com as declarações do ministro da tutela, Mota Soares, quando, na Assembleia da República, afirmou que a passagem destes trabalhadores para a requalificação se devia ao facto de não terem funções atribuídas, o que é completamente falso, como a FENPROF e os associados nos seus Sindicatos comprovam.

É por demais evidente que a transferência de funções relacionadas com a educação e ensino, dependentes do ISS para o setor privado solidário, as IPSS, é um passo no sentido da privatização do sistema de ensino.

Para além do já referido, a requalificação de docentes antevê a privatização de competências do ISS deitando fora anos de formação e qualificação para o exercício de funções de apoio técnico. 

Os Sindicatos da FENPROF iniciaram o acompanhamento individual dos seus associados já notificados, para que tenham todo o apoio jurídico de que necessitam. Da mesma forma, tudo farão no sentido de mobilizar os trabalhadores para que não limitem o seu protesto aos tribunais.

Greve e concentração
junto ao MSESS


Por considerarmos necessária a participação, envolvimento e apoio de todos os trabalhadores, os docentes do ISS participarão na greve, de vinte e quatro horas, do próximo dia 4 de dezembro, para o qual a FENPROF entrega hoje o necessário pré-aviso e na concentração frente ao MSESS pelas 15 horas, desse mesmo dia, de todos os trabalhadores do Instituto de Segurança Social, para
protestar contra o processo de “Requalificação”/ Despedimento coletivo no ISS, contra o desmantelamento das funções sociais do Estado, pela defesa da estabilidade de emprego e dos postos de trabalho. 

Vamos lutar contra esta decisão do governo PSD/CDS e, como esta é uma luta de todos e não apenas dos docentes que foram notificados, apelamos à participação ativa de todos os trabalhadores do ISS nesta jornada para que o futuro dos serviços públicos não seja arruinado por políticas que visam esse objetivo.

Lisboa 24 de novembro de 2014
O Secretariado Nacional da FENPROF

Pré-Aviso de Greve

Mário Nogueira: "Estão direitos legais em causa" 

António Quitério: todo o apoio sindical aos docentes

Clara Braga: "É inadmissível o que nos estão a fazer!"

Paula Moura: "A Educação faz falta à Segurança Social"

 

Nota anterior:

FENPROF repudia despedimento coletivo na Segurança Social

O Instituto de Segurança Social, IP, vai proceder ao despedimento coletivo, a nível nacional, de 697 trabalhadores, dos quais 139 são docentes!

A FENPROF repudia a decisão deste organismo e do ministro Mota Soares, que avança agora, a pretexto da requalificação, para um verdadeiro despedimento sem justa causa, justificando-o com o encerramento de valências sociais que, na maior parte dos casos, darão origem a processos de privatização através de acordos de cedência de gestão.

Este é mais um passo gravíssimo que vai no sentido do desmantelamento das funções sociais do Estado prestadas às populações, que decorre de uma opção política que é a do atual governo.

A falta de trabalhadores na Segurança Social que garantam uma educação de qualidade já é ofensiva. Daí que a FENPROF considere ainda mais negativo e inaceitável que, no presente, os trabalhadores sejam dispensados, ou requalificados, uma alteração semântica que, num primeiro momento, lhes reduz 40% do seu salário, depois 60% e, posteriormente, poderá levar ao despedimento.

A FENPROF não pode deixar de lembrar que o Instituto de Segurança Social autoriza que nas escolas públicas estejam ao seu serviço centenas de trabalhadores desempregados que ocupam postos de trabalho efetivos (assistentes operacionais), a troco de uma bolsa, ao abrigo do Programa Contrato Emprego-Inserção. O que faz o instituto tutelado por Mota Soares é dar o mau exemplo permitindo que outras entidades empregadoras desrespeitem os direitos laborais, incentivando a falcatrua.

O governo continua a violar as leis laborais e a Constituição da República porque o seu objetivo é encerrar, cada vez mais, serviços públicos e despedir mais trabalhadores. A FENPROF fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir mais este ato tão injusto quanto ilegal.

Confirma-se a forma eufemística como, normalmente, os organismos governamentais tratam os problemas graves. Mais uma vez fica claro que, para o governo,  “racionalização” é sinónimo de despedimentos, mobilidade especial/requalificação, rescisões... Em suma, degradação dos serviços públicos que servem as populações.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/11/2014 


 


 
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