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FENPROF
15 nov 2014 / 18:39

Processo dito de “requalificação” já está a ser concretizado na Segurança Social envolvendo largas dezenas de docentes

Confirmam-se os piores receios da FENPROF sobre o processo de “requalificação” dos trabalhadores da segurança social. Estes/as começaram a receber as notificações individuais, através das quais são informados de que entrarão em mobilidade especial/requalificação. Tal significará, de imediato, que passarão a receber apenas 60% da sua actual remuneração e, no final do primeiro ano, só auferirão 40% do salário.

Em alguns casos, os trabalhadores têm um prazo de 10 dias para se pronunciarem sobre se concordam ou não com a decisão, podendo alegar não se encontrarem abrangidos pelos critérios previstos na lei ou, também, o facto de os sindicatos não terem sido ouvidos no processo, procedimento a que o governo estaria obrigado e não cumpriu.

Outros casos há em que os trabalhadores estão a ser contactados para entregarem o seu currículo, o qual deverá ser submetido a uma análise curricular, com a qual os serviços pretenderão selecionar os que passarão à mobilidade especial/requalificação.

Dois processos diferentes que decorrem, o primeiro, da extinção de carreiras, o segundo, da extinção de postos de trabalho.

A FENPROF e os seus Sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM e SPRA) têm estado a acompanhar muito de perto todo este processo, não só através da realização de reuniões e contactos com os trabalhadores em causa, mas também com o recurso dos docentes aos seus gabinetes técnico-jurídicos.

Na única reunião realizada com responsáveis do Instituto de Segurança Social, que foi exigida pela FENPROF (2.10.2014), o responsável do ISS, IP presente, Luís Monteiro, reconheceu o incumprimento de alguns passos que, nos termos da lei, deveriam ter sido dados e que deveriam envolver as organizações sindicais, enquanto parceiros sociais: informação sobre o processo, consulta, discussão e negociação de soluções. Comprometeu-se a voltar a reunir, o que nunca veio a acontecer, o que significa que desrespeitou a palavra dada.

Como já se referiu (e, na oportunidade, foi contestado), o atual governo e o ISS, IP não cumpriram com as suas obrigações legais ao não reunirem com a FENPROF, cujos sindicatos têm muitos associados envolvidos, o que torna o processo ilegítimo e irregular. Uma desconsideração para com os trabalhadores, aliás registada também com as declarações do ministro da tutela, Mota Soares, quando este, na Assembleia da República, afirmou que a passagem destes trabalhadores para a requalificação se devia ao facto de não terem funções atribuídas, o que é completamente falso e a FENPROF irá comprovar.

Recorda-se que o processo de requalificação que está a decorrer na Segurança Social envolve 697 trabalhadores, dos quais 139 são docentes, ou seja, 20% dos trabalhadores selecionados para empurrar para esta antecâmara do despedimento.Tal deve-se, no caso dos docentes envolvidos, ao facto de o ISS, IP ter transferido as funções relacionadas com a Educação e o Ensino na sua dependência, para o setor privado social subsidiado – as IPSS. O que constitui mais um passo dado no sentido da total privatização, processo já em curso, do sistema educativo.

Os Sindicatos da FENPROF começarão, a partir de 2.ª feira (17 de novembro), a acompanhar individualmente os associados já notificados, de forma a que tenham todo o apoio jurídico de que necessitam. Da mesma forma, tudo farão no sentido de mobilizar os trabalhadores para que não limitem o seu protesto aos tribunais. É necessário que, na rua e com tomadas de posição claras de repúdio, lutem contra uma decisão do governo PSD/CDS que poderá, a muitos, arruinar o futuro, isto é, a sua vida.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/11/2014 

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