Nunca, no tempo recente, os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e suas famílias foram tão penalizados pelo governo. Eis alguns exemplos que não esgotam a lista:
- Muitos alunos iniciaram o ano letivo mais tarde por falta de docentes e técnicos nas escolas;
- Os apoios nas escolas são cada vez mais reduzidos, pois têm sido sujeitos aos fortes cortes impostos à Educação;
- As normas para a constituição de turmas reduzidas, quando há alunos com NEE, são sistematicamente desrespeitadas;
- Os subsídios de educação especial ou perderam-se ou estão com atrasos enormes, criando grandes dificuldades às famílias;
- No ensino secundário, o afastamento dos alunos das respetivas turmas institucionalizou-se com a portaria 275-A/2012, de 11 de setembro;
- A discriminação acentua-se quando são retiradas condições aos alunos com NEE até na realização dos exames e provas nacionais.
O ministro da Educação tem ignorado os problemas e até afirmou, no início do ano letivo, que havia quem os referisse por haver eleições [autárquicas] em outubro. Dirá, agora, que as denúncias se mantêm por haver novamente eleições [europeias] em maio? Se, ao que parece, o ministro da Educação e Ciência se move em função de eleições, infelizmente não é essa a questão… os problemas existem, mantêm-se, são graves e têm sido denunciados por docentes, famílias e associações representativas de pessoas com deficiência. Até agora, o MEC limitou-se a criar um grupo de trabalho para apresentar propostas, visando alterar normativos e, eventualmente, legislação por, segundo alguns governantes desta área, haver abusos na referenciação de alunos com NEE.
O prazo para aquele grupo de trabalho apresentar o seu relatório ao MEC esgotou-se em 15 de abril. Ao que se sabe, o MEC terá alargado esse prazo e, com legitimidade, a comunidade educativa interroga-se sobre tal alargamento… o que faltaria no relatório?
Amanhã, sábado, dia 10, estes e outros problemas de grande atualidade, relacionados com a Educação Especial serão relatados, alguns na primeira pessoa, assim como serão apresentadas propostas para alterar uma situação que põe em causa os princípios da Educação Inclusiva, com os quais o Estado Português está comprometido, internacionalmente, desde 1994.
Pais, professores, estudantes, profissionais diversos das escolas e representantes de organizações de pessoas com deficiência vão reunir-se e debater o tema. Será no Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva que vai reunir, amanhã, dia 10 de maio, no Fórum Cultural do Seixal, quatrocentos (400) participantes, maioritariamente professores. A promoção deste encontro é conjunta da FENPROF e CNOD e conta com o apoio do Instituto Nacional de Reabilitação. Ver programa deste encontro
Apelamos à presença dos/das Senhores/as Jornalistas para que tão importante iniciativa, em torno de preocupação tão atual, conte com a cobertura mediática que merece.
As organizações promotoras
Secretariado Nacional da FENPROF
Direção Nacional da CNOD
