A Comissão Europeia intimou recentemente o Estado Português a aplicar aos professores a diretiva 1999/70/CE, que visa evitar os abusos da celebração de contratos a prazo sucessivos com o mesmo trabalhador, seja qual for o setor profissional a que pertença.
O Ministério da Educação e Ciência já estabeleceu negociações em torno de um projeto que apresentou para os docentes dos ensinos básico e secundário e educação pré-escolar, e já anunciou também um regime semelhante para os docentes das escolas de ensino artístico especializado. Só os docentes do ensino superior e os investigadores se encontram até agora excluídos pelo MEC, quanto a negociações para a aplicação da referida diretiva, situação a que urge pôr cobro.
Assim, tendo em consideração a referida diretiva comunitária e os regimes transitórios das carreiras docentes, a FENPROF enviou ao Secretário de Estado do Ensino Superior um ofício solicitando a abertura urgente de negociações com vista à obtenção de um acordo que estabeleça as condições para que docentes que se encontram contratados a prazo em instituições do ensino superior públicas passem a um contrato por tempo indeterminado.
A FENPROF pediu ainda reuniões ao Conselho de Reitores e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos para analisar a mesma temática, com vista à eliminação do elevado grau de precariedade que ainda subsiste entre os docentes e os investigadores do ensino superior público.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/04/2014
