No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, FENPROF irá hoje, 19 de julho, pelas 16 horas, entregar, de novo, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação da FENPROF integrará, entre outros dirigentes, o seu Secretário-Geral e docentes da Escola António Arroio. Para além da entrega da proposta, a FENPROF também manifestará disponibilidade para negociar a regulamentação daquela lei, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes, processos que deverão estar concluídos, respetivamente, em 12 e 31 de agosto. Pretende-se, desta forma, contribuir para o rigoroso cumprimento dos prazos - apertados, mas importantes - que aquela lei estabelece para a negociação coletiva.
Recorda-se que, ainda que o governo decida recorrer ao Tribunal Constitucional, como já admitiu, tal não suspende a aplicação do disposto na lei.
O Secretariado Nacional