A FENPROF inicia esta semana um conjunto de ações, a concretizar à quinta-feira (dias 6, 13, 20 e 27), dia em que reúne o Conselho de Ministros, junto ao local em que as reuniões se realizam. A primeira, no dia 6 de maio (11 horas), será no Centro Cultural de Belém e o enfoque da ação da FENPROF será a ausência de medidas de combate efetivo à precariedade e, num quadro mais geral, a recusa do Ministério da Educação em alterar os aspetos mais gravosos do regime de concursos, que estão na origem das inúmeras injustiças sentidas por professores e educadores quando conhecem as suas colocações. Esta ação será organizada e concretizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), enquadrada no já referido conjunto de iniciativas de protesto e exigência.
Este é uma das matérias que os responsáveis do Ministério da Educação têm recusado negociar, apesar das várias tentativas da FENPROF, que já por quatro vezes entregou propostas negociais concretas que respeitaram os procedimentos legais previstos para a negociação coletiva. Contudo, o Ministério da Educação ignorou a lei, como parece ter também ignorado as propostas que recebeu.
A precariedade é um dos problemas que marca, de forma muito negativa, o vínculo laboral de milhares de docentes, a esmagadora maioria dando resposta a necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, o que, à luz do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é ilegal. Segundo o ECD, “Os quadros de agrupamento de escolas, bem como os quadros das escolas não agrupadas, destinam‐se a satisfazer as necessidades permanentes dos respetivos estabelecimentos de educação ou de ensino” [n.º 1 do artigo 26.º]; de acordo com o n.º 1 do artigo 27.º, os quadros de zona pedagógica destinam-se a “assegurar a satisfação de necessidades não permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino”; apesar desta clareza da lei, o Ministério da Educação recorre a milhares de docentes contratados para satisfazer aquelas necessidades. Primeiro, porque é mais barato, uma vez que os professores contratados, por mais anos de serviço que completem, não ingressam na carreira; depois, por serem descartáveis, podendo o ME, no final de cada ano escolar, livrar-se deles.
Esta ilegalidade é de tal ordem que o número de docentes contratados com muitos anos de serviço é elevadíssimo. No final do ano anterior, o número de docentes com 3 ou mais anos de serviço era da ordem dos 25 000 e, destes, cerca de 12 000 já tinham mais de 10 anos de serviço. Apesar destes números, o Ministério da Educação limitou-se a abrir 2455 vagas para vinculação no concurso deste ano, deixando de fora cerca de 90% dos docentes que, a aplicarem-se as normas previstas no Código do Trabalho, deveriam vincular.
São vários os aspetos do regime de concursos que a FENPROF pretende ver alterados: a “norma-travão”, que, em vez de travar a precariedade, trava a vinculação, mas, também, outros mecanismos do regime que põem em causa o princípio fundamental do regime de colocações, que é o respeito pela graduação profissional dos candidatos.
Para além do protesto, em que participarão docentes que são penalizados pelas normas que vigoram, designadamente ao serem impedidos de ingressar nos quadros e, por consequência, na carreira, pretende-se entregar ao governo as propostas que, tendo já sido entregues aos responsáveis do Ministério, não mereceram, da parte destes, qualquer atenção. Nesse sentido, foi solicitada uma reunião à Ministra de Estado e da Presidência, para as 12:30 horas, na qual, para além das propostas, será entregue um documento a aprovar na iniciativa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
