A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) voltou a reunir com a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República (AR). Mais uma vez, o tema foi a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP).
Em 2019, a FENPROF, em parceria com a Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI), Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), entregou uma Petição na AR, pela qual se requeria a criação do grupo de recrutamento da IP.
A exigência é feita por docentes e famílias que consideram fundamental a existência de formação específica nesta área para trabalhar com bebés e crianças dos 0 aos 6 anos de idade e suas famílias em contextos diversificados, onde se incluem os próprios domicílios.
Em março de 2020 foram aprovados, por todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, três projetos de resolução, apresentados por BE, PCP e PAN. Apesar da aprovação destes projetos, recomendando a negociação e a criação do grupo de recrutamento de IP, o governo do PS nada fez para superar esta lacuna na legislação.
Aos pedidos de reunião ao Ministério da Educação (ME), apresentados pela FENPROF, para iniciar o processo negocial, não houve qualquer resposta da tutela. Acontece que, em 2021 haverá concurso nacional de docentes e se não for criado o grupo de recrutamento da IP até à data do seu início, as crianças e famílias apoiadas pela Intervenção Precoce continuarão a ser desrespeitadas ao serem apoiadas por docentes que não estão habilitados para dar este apoio tão específico.
A deputada do PS, Lúcia Silva, informou, na audiência realizada, que o Orçamento do Estado para 2021 contempla verba para a criação deste grupo de recrutamento. Trata-se de uma novidade, que não é visível no OE, mas admitindo que tal aconteça pergunta-se: para quando o início das negociações com o ME sobre esta matéria, tendo em conta que, às mesmas, seguir-se-á todo o processo legislativo necessário?
A não ser criado o grupo de recrutamento da IP, o governo do PS estará não só a desrespeitar os bebés, as crianças e as suas famílias, como a AR e todos os cidadãos aí representados. Tiago Brandão Rodrigues ou, até, António Costa poderão desvalorizar esse facto, mas Portugal ainda é um Estado de Direito Democrático, com regras democráticas a que todos estão obrigados.
A democracia não pode ser sinónimo de demagogia... Mas o governo de António Costa parece andar um bocado confuso!
