Carreira Docente
CONTRA O BLOQUEIO NEGOCIAL

Negociar um regime justo de aposentação

03 de dezembro, 2020

Por Manuel Nobre, Secretariado Nacional da FENPROF e dirigente do SPZS

A FENPROF, dando voz às reivindicações dos docentes portugueses, exige a alteração do regime de aposentação, tendo já solicitado ao governo a abertura de processo negocial por duas vezes, só este ano, contudo o governo recusa-se a cumprir a Lei (artigo 351.º da LTFP) ao não querer negociar esta e outras matérias com os sindicatos. 

A proposta em questão aborda quatro aspetos fundamentais: 

1.   A aprovação de um regime específico de aposentação dos decentes.

Reivindicamos a aprovação de um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço admitindo-se, para atingir esse objetivo, um faseamento até à sua completa aplicação. Promovendo assim, o rejuvenescimento do corpo docente e dar resposta aos elevados desgaste e índice de exaustão emocional dos docentes resultante do exercício continuado da profissão em condições extremamente negativas. 

2.   A aposentação voluntária, sem penalização por idade, dos docentes com 40 anos de serviço. 

Existem princípios que devem ser universais, isto é, aplicados a todos os trabalhadores. Um deles, defendido pelo movimento sindical e por muitas outras estruturas sociais, é a existência de um “limite” de anos de carreira contributiva a partir do qual os trabalhadores devem ter acesso à aposentação (reforma) sem qualquer penalização. Esta reivindicação é da mais elementar justiça dado que, enquanto a mesma não esteja concretizada, estaremos a penalizar os que, normalmente por necessidades económicas, começaram a trabalhar mais cedo.

3.   A aplicação do regime de pré-reforma aos docentes.

Reclamamos a aplicação do regime de pré-reforma aos docentes, com a fixação de normas específicas de aplicação universal aos docentes, com o objetivo de eliminar a possibilidade de decisões arbitrárias de que resultem situações discriminatórias.

4.   A consideração do tempo de serviço não contabilizado para carreira para efeito de despenalização da aposentação antecipada.

Exigimos a possibilidade de utilização, por opção do próprio, do tempo de serviço cuja contagem para progressão na carreira foi “congelada” para efeitos de despenalização da aposentação antecipada de docentes.

Razões mais que suficientes para que os docentes no próximo dia 11 de dezembro estejam em luta pela sua profissão