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FENPROF
14 mar 2020 / 00:54

Assembleia da República recomenda ao governo criação de grupo de recrutamento, apenas com o voto contra do PS. É uma questão de (des)respeito pelas crianças e suas famílias

A FENPROF defende há muito a criação de um grupo de recrutamento específico para a área da Intervenção Precoce (IP). Em abril de 2019 apresentou na Assembleia da República, em parceria com a APEI (Associação Portuguesa para a Educação de Infância), APD (Associação Portuguesa de Deficientes), CGTP-IN e CNOD (Confederação Nacional das Organizações de Deficientes), mais de 4 mil assinaturas a exigir a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, com o objetivo de assegurar melhor e mais qualificada resposta neste domínio, manifestando, também assim, respeito pelas crianças e suas famílias.

Em maio de 2019 uma delegação integrando elementos de diversas das estruturas proponentes esteve presente na Comissão de Educação e Ciência para defender e fundamentar os termos da Petição apresentada. Nessa altura, todos os grupos parlamentares que se pronunciaram (PSD, BE, PCP, CDS) manifestaram concordância com a iniciativa, reconhecendo importância à atividade dos docentes que trabalham na intervenção precoce e, por essa razão, com a criação deste novo grupo de recrutamento específico para IP. Apenas o PS, apesar da legislação em vigor ser de 2009, e, naquele momento (maio de 2019) a legislatura em curso já ir no seu no 4. º e último ano, alegou não ter ainda a avaliação que considerava necessária para se pronunciar sobre a eventual criação deste grupo.

No dia 11 de março de 2020, voltámos à Assembleia da República, desta vez para assistir à discussão de 3 projetos de resolução (BE, PCP e PAN), apresentados na sequência da Petição, recomendando a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce. Dois dias depois, os projetos de resolução foram aprovados, com o PS, isolado, a votar contra. Todos os outros partidos com expressão parlamentar votaram favoravelmente.

O que fizeram o PS e o seu governo nos 4 anos da anterior legislatura, e o que continuam a fazer na atual, pelas crianças e famílias apoiadas pela Intervenção Precoce? RIGOROSAMENTE NADA!

Na discussão em sessão parlamentar plenária, o grupo parlamentar do PS continuou a afirmar ser necessária avaliação da situação, alegando, ao mesmo tempo, que o que já existe, no âmbito do grupo de recrutamento 910, é suficiente para esta área, apesar de toda a sua especificidade.

Saberão os deputados do PS qual o trabalho desenvolvido ou a desenvolver na área da IP com as crianças e suas famílias, nomeadamente em contexto de domicílio?

A IP integra o grupo de recrutamento 910 (domínio cognitivo e motor). Desconhece a FENPROF por que razão as crianças apoiadas pelo 920 (domínio da audição) e as apoiadas pelo 930 (domínio da visão) não têm acesso à IP. Desde 2006 (ano em que foram criados os grupos de recrutamento da Educação Especial) que a FENPROF lamenta e contesta esta discriminação.

Atualmente, os docentes que trabalham na IP são convidados ou colocados através do grupo de recrutamento 910. A maioria dos docentes (Educadores e Professores) não tem formação especializada (formação específica no âmbito da intervenção centrada na família) apesar de existirem docentes com essa formação.

Os docentes envolvidos têm boa vontade mas, tal como para todos os outros grupos de recrutamento, isso não basta, devendo ser exigida formação específica para a área em que estão a trabalhar, o que não acontece na maioria dos casos.

Depois da aprovação dos 3 projetos de resolução, a FENPROF exige que o Ministério da Educação / Governo respeite as recomendações que lhe são feitas, com o aval de todos os partido representados na AR, com exceção para o PS, e crie, finalmente, o grupo de recrutamento da IP.


 
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