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FENPROF
28 jun 2019 / 12:33

Que balanço se faz do que (não) foi feito nesta área na Educação?

A FENPROF não tem nada contra a recomendação do PS ao governo para que se integre no currículo do ensino secundário, eventualmente na disciplina de Educação Física, um módulo sobre Suporte Básico de Vida (SBV). Contudo, esta recomendação vinda do partido do governo, no mínimo, obriga a que se coloquem algumas perguntas: 

- Tem o Ministério da Educação acompanhado a concretização do protocolo celebrado em 5 de março de 2015, entre o, então, MEC e o Ministério da Saúde, visando a colaboração entre os dois ministérios para promover formação em SBV de pessoal docente, pessoal não docente e alunos do 3.º ciclo do ensino básico dos estabelecimentos públicos de ensino?

- Em quantos Agrupamentos de Escolas / Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) esta formação já se realizou?

- Quantos docentes, trabalhadores não docentes e alunos do 3.º ciclo fizeram tal formação?

 

Mas os protocolos assinados com vista à promoção de formação em SBV não se limitam ao que antes se refere, assinado, ainda, pelo anterior governo. Em 14 de setembro de 2016, o atual governo decidiu marcar a abertura do ano letivo com a assinatura de novo protocolo, tendo para o efeito promovido uma sessão na Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço D’Arcos (Oeiras). Marcaram presença o ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), o ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), o Presidente do INEM, o Diretor-Geral de Educação e o diretor do Agrupamento de Escolas.

Afirmou, então, o ministro da Saúde que o protocolo “tira do papel” uma medida destinada a fazer com que os alunos não se limitem a olhar para a saúde como “uma ida ao médico ou ao hospital”, mas como algo que deve começar em cada um. E acrescentou que se tratava de levar a segurança dos cidadãos para a escola, dando “início a um processo que visa alargar a todo o país a capacitação dos professores para transmitirem esse conhecimento”. NA ocasião, o ministro da Educação afirmou que a escola tem de ser também um lugar de saúde e de ter espaço para a saúde, acrescentando “Para que ao apelo humano, quando enfrentam uma situação de emergência, possam melhor responder”. Seguiu-se, então, a entrega de diplomas e demonstrações num dos pátios da escola.

Este novo protocolo destinava-se a promover ações de formação em SBV, de 8 horas, uma primeira parte em “Suporte Básico de Vida” e a segunda em “Formadores de SBV”, visando formar alunos do 10.º ano de escolaridade. Também não pode ser esquecido que, no 9.º ano de escolaridade, a formação em SBV integra as designadas metas curriculares e, segundo as direções das escolas, só não é uma prática generalizada por incapacidade de resposta do INEM, entidade que se debate com insuficiência de recursos humanos. Soube-se, ainda, que iriam ser promovidos cursos de mass training de SBV para alunos do 9.º ano. A última novidade (e estávamos em 2016) é que o governo se preparava para adquirir e fornecer às escolas manequins de SBV, que serviriam para toda a atividade a desenvolver nesse âmbito. Três anos depois, as perguntas que se devem dirigir ao Ministério da Educação são as seguintes: 

- Quantos cursos de formadores de SBV já foram promovidos, na sequência do protocolo de 16 de setembro de 2016?

- Quantos docentes já os frequentaram, sendo, agora, formadores em SBV?

- Quantos alunos do 10.º ano já fizeram a formação promovida por estes formadores?

- Quantos cursos de mass training para alunos do 9.º ano já foram promovidos e quantos alunos os frequentaram?

- Quantas escolas já têm os indispensáveis manequins de SBV?

- Que medidas prevê o governo tomar para dotar o INEM de meios, designadamente recursos humanos, para apoiar as escolas nesta formação de SBV?

 

Provavelmente, antes de uma recomendação ao governo, era preciso fazer estas perguntas ao Ministério da Educação. É que, se quase nada do que já estava previsto foi feito, de que vale propor medidas? Para que se esqueça o que não se fez ou para preparar mais uma cena mediática na próxima abertura de ano letivo, que terá lugar a poucos dias das eleições legislativas? Fica a dúvida.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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