Não surpreendeu a recusa do Ministério em alterar o prazo para os professores manifestarem a sua opção pela modalidade mais adequada de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias que trabalharam. E não surpreendeu porque quem desrespeita os professores, a ponto de lhes roubar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido, dificilmente seria sensível às razões por que a FENPROF solicitou o adiamento do prazo para 12 de julho. Na verdade, não o fazendo, era absolutamente escusada a nota da DGAE a informar as escolas que os professores poderiam entregar os seus requerimentos até 1 de julho, pois tal informação correspondeu a um atestado de incompetência aos/às diretores/as, uma vez que expirando o prazo num domingo, o Código de Procedimento Administrativo impõe que este passe para o dia seguinte, como qualquer leigo sabe.
As razões do pedido de alargamento do prazo são mais do que justificadas, destacando-se:
- O atraso nos esclarecimentos da DGAE/ME, a imprecisão de alguns deles e a sua insuficiência relativamente ao número de situações que se colocam;
- As dificuldades acrescidas criadas em algumas escolas;
- A complexidade de cada situação, não se aplicando qualquer norma-tipo e obrigando a uma verificação caso a caso;
- O esforço que tem estado a ser feito por todas as entidades que procuram responder às legítimas dúvidas dos professores, com centenas de casos colocados, por exemplo, aos Sindicatos da FENPROF, sendo que muitos são de grande complexidade, exigindo uma apreciação muito específica;
- O momento extremamente exigente do ano letivo, com os professores envolvidos em reuniões de avaliação, exames, correção de provas e todas as tarefas burocráticas de encerramento do ano.
Porém, nada foi suficientemente convincente para a atual Diretora-Geral da DGAE (ex-chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar da equipa de Nuno Crato) ou para a Secretária de Estado da Administração Educativa, que tem a coordenação política deste processo de recuperação parcial, o que não surpreende. Pelo contrário, apenas parece confirmar que o atual governo e a equipa do Ministério da Educação decidiram levar o desrespeito pelos professores até ao último dia do mandato.
Já que não alteram a data de final de prazo deveriam, no mínimo, permitir que até 12 de julho todos os que verificassem ter optado incorretamente pudessem corrigir a opção. Contudo, é pouco provável que tal venha a acontecer.
O Secretariado Nacional
Consulte aqui as FAQ sobre a recuperação "faseada"
Minuta de Requerimento:
Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)
Minutas de Reclamação:
Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral
Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão
