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FENPROF
12 abr 2019 / 16:54

CONFIRMA-SE: 16 DE ABRIL SERÁ UM DIA MUITO IMPORTANTE PARA A REPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NA CARREIRA DOCENTE

Professores vão estar junto ao Parlamento exigindo uma solução que respeite os seus direitos e não deixe margem a qualquer roubo de tempo de serviço

Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.

Das propostas já apresentadas por PCP, PSD e BE, pela ordem como foram apresentadas, surge em comum a referência explícita do tempo a recuperar: 9 anos, 4 meses e 2 dias! Deixarão, assim, de poder vingar as interpretações do governo que não vão além de 2 anos, 9 meses e 18 dias. Em comum, ainda, os três grupos parlamentares acabam com as ultrapassagens de docentes com maior antiguidade, propondo que a recuperação tenha lugar no escalão em que o docente se encontra em 2019 e não naquele para que progredirá a partir desse ano, o que discriminava todos os que progrediram em 2018.

Convergindo as diferentes propostas naqueles aspetos essenciais, elas, porém, distinguem-se pelo facto de PCP e BE já apontarem para um regime concreto de recuperação, enquanto o PSD remete para futura negociação com o governo o regime de recuperação do tempo compreendido entre 2 anos, 4 meses e 18 dias, já previstos na lei, e os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Entende a FENPROF que, apesar de, na verdade, o prazo e o modo deverem ser negociados entre governo e sindicatos, neste momento a Assembleia da República está legitimada para tomar essa decisão pois: 1) já há regimes de recuperação em vigor na Madeira e nos Açores que resultam de negociação com os sindicatos, podendo ser adotados para o continente; 2) os sindicatos apresentaram a todos os grupos parlamentares propostas concretas que, a serem consideradas, ainda que com algumas adaptações, serão por si aceites, não se tornando necessária qualquer negociação; 3) os professores, através de uma Petição que reuniu 60.045 assinaturas, também legitimaram aquelas propostas.

Face ao que antes se descreve, a FENPROF saúda os grupos parlamentares que apresentaram propostas que, explicitamente, recuperam os 9 anos, 4 meses e 2 dias, esperando que, depois de dia 16 de abril, em sede de comissão, seja possível encontrar uma solução que vá tão longe quanto possível na reposição da justiça e na eliminação das ultrapassagens e demais discriminações. A FENPROF lembra, ainda, que para além da recuperação do tempo de serviço, o futuro regime a aplicar deverá contemplar a possibilidade de utilização de parte do tempo para dispensa de vaga na progressão aos 4.º e 6.º escalões, bem como, sempre e só por opção dos docentes, na despenalização do fator idade para efeitos de aposentação.

A FENPROF espera, por último, que toda a situação fique clarificada antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, que terá lugar durante o período de campanha para as europeias.

Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.

A FENPROF apela aos professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.

O Secretariado Nacional


 
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Contém 3 ficheiros em anexo:

 APdec_lei_36.pdf
 CDS_-_Apreciacao_Parlamentar_Professores1.pdf
 PSD_Proposta_alteracao_DL_36_-2019.pdf

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