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FENPROF
12 fev 2019 / 16:34

FENPROF avança no esclarecimento, na luta, mas também para os tribunais

Iniciaram-se ontem plenários e reuniões com professores, que são momentos importantíssimos no esclarecimento, no debate e na mobilização dos docentes que, face à intransigência e sobranceria do governo, se veem obrigados a continuar uma luta que começa a ser empurrada para o final do ano letivo. Os professores pretendem que a recuperação do tempo de serviço seja garantida ainda no 2.º período, daí estarem agendadas ações que o exigem (Abaixo-assinado, concentrações, reuniões com líderes partidários ou Manifestação Nacional), mas, perante as reações públicas de governantes, desde logo o Primeiro-Ministro, já preparam a luta que poderá ter de se realizar no 3.º período, em particular no final do ano. 

A resposta dos professores não poderia ser melhor. Para além de, em muitas escolas, as reuniões contarem com a grande maioria dos professores em serviço, o Plenário realizado, segunda-feira (11 de fevereiro), em Évora, teve uma excelente resposta dos docentes que esgotaram a plateia do Teatro Garcia de Resende. As reuniões e plenários prosseguem, vários deles com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, como voltará a acontecer esta terça-feira (dia 12), a partir das 16:30 horas, em Santa Maria da Feira. Nas reuniões, confirma-se uma grande disponibilidade e, também determinação dos professores para prosseguirem a luta pelo que é seu, o tempo de serviço que trabalharam, mas, igualmente, pela resolução de outros problemas que afetam as suas condições trabalho e a vida das escolas.

 

FENPROF REÚNE COM CONFAP 

Entretanto, face à preocupação que toda a comunidade educativa tem manifestado com a situação que se vive na Educação, FENPROF  e CONFAP reúnem hoje na sede desta última, em Gaia, a partir das 19:00 horas. A luta dos professores pela recuperação do tempo de serviço, tal como outros aspetos (municipalização, gestão das escolas ou aplicação do regime dito de educação inclusiva) farão parte da agenda de trabalho.

 

RECURSO AOS TRIBUNAIS 

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

- «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

- Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

- Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se; 

- Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido; 

- Greve a toda a atividade na interrupção de Carnaval. Entretanto, algumas escolas, por não terem sido realizadas reuniões, devido à greve dos professores, estão a remarcá-las para 4 e 6 de março, dias de interrupção letiva. A FENPROF, em convergência com mais nove organizações sindicais, já apresentou os pré-avisos de greve a toda a atividade que seja marcada aos docentes para aqueles dias. 

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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