Aos senhores de um governo que age fora da lei:
Basta de desconsideração;
Professores exigem ser respeitados!
É vergonhosa, é indigna e é injusta a falta de consideração do governo pelos professores.
Para o atual governo, o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento não é para contar. Isto, apesar de, e bem, não só ter contado esse tempo, atribuindo pontos, à generalidade da Função Pública, como, até, o ter bonificado em 50% em alguns setores. Que têm Costa e Centeno para dizer aos professores que estão no início ou a meio da carreira, não por falta de tempo de serviço, mas por este lhe estar a ser roubado?
Afirmava o Primeiro-Ministro, em entrevista divulgada em agosto, que o tempo de serviço poderia ser considerado para efeitos de aposentação; no entanto, confrontado com propostas nesse sentido, o governo nem sequer admitiu a sua discussão. Que têm Costa e Centeno para dizer a professores que, tendo dado uma vida ao ensino, viram mais de 9 anos serem-lhes roubados, já não poderão recuperar para a carreira e ainda serão penalizados na sua pensão?
Que tem o governo para dizer aos professores que, para além de serem discriminados e roubados em tempo de serviço que cumpriram, estão a ser obrigados a cumprir horários ilegais, milhares vivem a precariedade como quotidiano e outros tantos, depois de décadas de trabalho, são impedidos, como seria justo, de se aposentar? Nada! O governo não tem nada a dizer, porque ao governo falta consideração pelos professores, como, cada vez mais, lhe falta um ministro para a Educação.
Face a esta inaceitável situação, a luta dos professores não está encerrada, bem pelo contrário:
- O governo vai ter de voltar à mesa negocial, pois desrespeitou a lei da negociação coletiva;
- O projeto de decreto-lei do governo, destinado a eliminar 6,5 anos de trabalho aos professores, é ilegal e, mesmo, de duvidosa constitucionalidade;
- A Assembleia da República pode e terá de fiscalizar a ação de um governo fora-da-lei e agir em conformidade face ao incumprimento do artigo19.º da Lei do OE de 2017;
- A Assembleia da República poderá alterar um eventual Decreto-Lei sobre as carreiras, como, aliás, fez com os concursos;
- Será a Assembleia da República e não o governo quem aprovará o OE para 2019.
Desengane-se o governo se pensa que, agindo de forma prepotente e com arrogância, vai quebrar a luta dos professores. Pelo contrário, a luta que agora recomeça vai ser muito forte e não irá parar, pois este é o tempo certo.
A partir de amanhã, com a greve que se inicia nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, estendendo-se às restantes regiões até dia 4, em 5 de outubro, com a Manifestação Nacional de Professores e Educadores e, nas semanas seguintes, com as ações e lutas que serão anunciadas no final desta Manifestação, os professores não darão descanso a um governo que desvaloriza o serviço que cumpriram e os desconsidera.
Os professores exigem ser respeitados, lutarão por isso e sabem que só a sua luta tornará possível a obtenção dos justos resultados que reivindicam. Uma luta forte que vai ser retomada amanhã.
O Secretariado Nacional
