- A FENPROF reafirmou (20/02/2017) em reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a necessidade de se proceder à integração na carreira de bolseiros pós-doc e de investigadores contratados a prazo, já com muitos anos de atividade.
- Insistiu na necessidade de resolver os casos de precariedade de docentes do ensino superior que não foram abrangidos pelos regimes transitórios de revisão das carreiras docentes (leitores e professores convidados, no Universitário, e docentes excluídos da aplicação do D-L n.º 45/2016, no Politécnico).
- Defendeu ainda a necessidade de criação de condições de apoio ao doutoramento, em especial para os docentes que têm um prazo para o obterem de modo a poderem ingressar na carreira.
- A FENPROF sustentou ainda a necessidade de prevenir futuras situações de precariedade através de medidas que garantam a abertura de concursos para lugares de carreira.
- O Ministro assegurou que o Governo não pretende criar uma carreira paralela na investigação e manifestou a intenção de encontrar forma de pôr fim à limitação que visa impedir a transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor adjunto.
Realizou-se nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, uma reunião entre a FENPROF e o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, por iniciativa deste membro do Governo. Tratou-se de uma reunião de trabalho onde foram discutidas soluções para combater a precariedade nas instituições tuteladas pelo MCTES.
Quanto aos investigadores e aos bolseiros, a FENPROF defendeu que a contratação para a carreira de investigação científica deve pressupor a detenção do doutoramento e que, em regime permanente, essa contratação deve ser precedida por concurso.
Já no que se refere ao regime transitório, nos casos de investigadores que contem já com muitos anos de atividade como bolseiros pós-doc e como investigadores contratados a termo e, por isso, já tendo em geral sido mais do que uma vez selecionados em concursos, deveriam ser consagradas medidas que permitissem o seu ingresso imediato na carreira.
O Ministro reafirmou que não era intenção do Governo a criação de uma carreira paralela precária de investigadores e que apoiaria essa clarificação no âmbito da apreciação parlamentar em curso do “diploma do emprego científico”.
Quanto aos docentes do Politécnico em situação precária, que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, antes de 1/9/2009, a FENPROF defendeu que o regime do D-L n.º 45/2016 fosse alargado para que todos pudessem transitar para um contrato por tempo indeterminado, mediante a posse do doutoramento ou do título de especialista, independentemente do tempo de serviço que contavam, anteriormente a 1/9/2009.
A FENPROF foi muito insistente na chamada de atenção para a grave situação que está criada a muitos destes docentes e que a proposta da FENPROF visa resolver. O problema é que, com a atual legislação, as instituições que queiram continuar a contar com estes docentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, são obrigadas a recontratá-los em regime de tempo parcial (a 50 ou 55%) com a grave consequência de os seus vencimentos serem reduzidos a 1/3 dos atuais, se se encontrarem atualmente em dedicação exclusiva.
Quanto aos docentes do Universitário, leitores e professores convidados, já contratados, em 1/9/2009, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, a FENPROF reafirmou a proposta da sua transição para um contrato por tempo indeterminado, mediante a verificação de condições a estabelecer.
A FENPROF afirmou também a necessidade de ser prevenido o surgimento futuro de situações de precariedade, que se vão verificando já de forma muito acentuada, mesmo entre os docentes contratados a prazo, já depois da entrada em vigor da revisão das carreiras (1/9/2009) que, entre outras coisas, visou acabar com as carreiras paralelas precárias. A FENPROF defendeu que esse objetivo exige a tomada de medidas para que sejam efetivamente abertos concursos para lugares de carreira.
A FENPOF também reafirmou a necessidade de garantir condições para a obtenção do doutoramento, em particular aos docentes que se encontram sujeitos a um prazo apertado para transitarem para um contrato por tempo indeterminado, após a obtenção daquele grau académico.
Quanto a estas propostas da FENPROF, relativas ao combate à precariedade entre os docentes, não se verificou qualquer compromisso por parte do Ministro.
Já no que se refere ao fim das limitações impostas, no âmbito do D-L n.º 45/2016, na transição para um contrato por tempo indeterminado, enquanto se verificassem as restrições às valorizações salariais, e que visaram impedir a transição para a categoria de professor adjunto e a passagem ao regime de dedicação exclusiva, o Ministro manifestou abertura para ajudar a encontrar forma de pôr termo à primeira dessas limitações, isto é, ao impedimento da transição para a categoria de professor adjunto, que tem obrigado os docentes doutorados, ou com o título de especialista, a manterem-se como assistentes, alguns dos quais no índice 100 da carreira, sem acesso ao regime de dedicação exclusiva e a receberem pouco mais do que o ordenado mínimo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/02/2017
Nota anterior:
A FENPROF participou nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, no Palácio das Laranjeiras, numa reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Na próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, pelas 12h00, decorrerá uma audição solicitada pela FENPROF na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
A delegação sindical integrou João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias, António Matos e Hernâni Mergulhão, membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF.
Tendo em conta a necessidade de resolver o grave problema dos vínculos precários entre os investigadores e entre os docentes do ensino superior, é inevitável o envolvimento sindical no estudo das implicações do Programa do Governo contra a Precariedade na Administração Pública.
A FENPROF há muito que vem defendendo a necessidade urgente de ser invertida a situação negativa que se verifica, designadamente no ensino superior e na ciência, os setores, sem dúvida mais afetados relativamente ao universo global dos trabalhadores em exercício sob a tutela do Estado.
"É urgente aplicar medidas que contribuam para uma melhoria da sitação socio-profissional dos docenhtes e investigadores", como sublinhou João Cunha Serra em declarações à comunicação social, após a reunião com o Ministro, uma vez mais sensibilizado para os graves problemas da instabilidade e da preacriedade que atingem, no conjunto dos docentes, incluindo bolseiros, e investigadores, milhares de profissionais.
Números de 2016, apontavam, só no ensino superior, cerca de 8.000 vínculos precários e, na investigação, estima-se que a percentagem de vínculos precários esteja perto de 95% do universo global dos investigadores (bolseiros e investigadores de carreira), com um absurdo recurso a bolsas que não confere qualquer segurança profissional, quando os seus titulares são trabalhadores científicos sujeitos aos deveres de serviço público, mas sem qualquer correspondência com o adequado enquadramento laboral.
A FENPROF defende que as medidas, recentemente aprovadas pelo Conselho de Ministros, não podem deixar de fora largos milhares de trabalhadores altamente qualificados, como são os docentes do ensino superior e os investigadores. Também por este motivo, a CEC da Assembleia da República considerou importante realizar a reunião, agora agendada, que a FENPROF solicitou.
Por outro lado, as recentes soluções encontradas pelo MCTES para a Ciência, no que a combate à precariedade diz respeito, deixam muito a desejar, primeiro porque não resolvem o problema da insegurança no emprego e, depois, porque substituir bolsas precárias por contratos precários a termo faz com que a precariedade se apresente com novas roupagens.
Quatro aspetos fundamentais
A FENPROF chama a atenção para quatro aspetos fundamentais:
1. Alargamento do direito à prorrogação de contratos e à transição para a carreira dos docentes do Politécnico que já estavam contratados em 01/09/2009 e ficaram excluídos do D.-L. n.º 45/2016;
2. Aplicação aos Leitores e aos Professores Auxiliares Convidados de mediadas semelhantes às aprovadas para os seus colegas do Politécnico pelo referido decreto-lei;
3. Fim dos abusos na utilização da figura do docente convidado e promoção da abertura de concursos para as carreiras;
4. Eliminação das restrições às valorizações salariais
A FENPROF recordou ainda a necessidade de criar nas Instituições Politécnicas as melhores condições para que os docentes possam obter os seus doutoramentos.
A reunião agora realizada no MCTES "vai ter continuidade", revelou João Cunha Serra.
Foto: J. Caria
