Mais uma vez, docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação estão sob pressão e chantagem exercidas pela entidade patronal.
Depois de terem sido impostos, através de convenção assinada com organizações da UGT, o aumento do horário de trabalho letivo em cerca de 20% (levando ao despedimento de centenas de professores), o agravamento das carreiras e a redução dos salários, surge, agora, nova ameaça sobre os trabalhadores: a aplicação do famigerado regime de layoff, que implica uma redução de retribuição que poderá atingir o valor de um terço. A pressão acentua-se, transformando-se em chantagem, quando a ameaça de despedimento é a alternativa dada à recusa de acordo com a redução salarial.
O modus operandi concertado não surpreende: no mesmo dia, a estratégia estava a ser concretizada em diversos colégios do grupo GPS que notificavam os professores, indicando, sempre, como motivo do layoff, em muitos casos fictício, a inexistência de condições financeiras, decorrente da alteração ao número de turmas financiadas, mesmo, até, nos casos em que tal não acontece.
Face a esta situação, a FENPROF adverte os docentes que recebam notificação de aplicação do layoff para os seguintes aspetos:
1. É de extraordinária importância resistir a todo este processo, uma vez que, em muitas situações, não se verificam os requisitos legalmente estabelecidos para desencadear o denominado layoff;
2. Não se pode confundir redução de lucros com «resultados negativos», como é evocado em comunicações enviadas aos docentes
3. É necessário provar que a redução de turmas financiadas através de contrato de associação, por si só, põe em causa a sustentabilidade ou viabilidade da “empresa”, criando o que se designa de «crise empresarial», sabendo-se, desde logo, que vários são os casos em que que avultam as suspeitas de apropriação de dinheiros públicos, situação que está sob investigação pelo Ministério Público, havendo já arguidos constituídos.
A FENPROF já teve acesso a documentos enviados a professores em que os dados indicados, sobre a redução de turmas financiadas, não correspondem ao resultado do concurso realizado e publicitado oficialmente, chegando a ser imputadas como despesas extraordinárias para este ano, as que venham, eventualmente, a ser realizadas no próximo ano, por via do pagamento de indemnizações aos seus trabalhadores;
4. Caso sejam notificados, os docentes deverão constituir uma «comissão representativa» e dar conhecimento de todo este processo ao respetivo Sindicato, assegurando o acompanhamento jurídico adequado. Deverão, ainda, dar conhecimento da situação a outras entidades com competência para intervir nesta matéria, designadamente a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho, http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx] da sua área.
A FENPROF, como sempre, mantém-se ao lado de quem sempre defendeu ― os Professores ― e continuará a lutar pelos seus direitos e legítimos interesses. A importância da educação, da formação e da qualificação dos Portugueses, onde os docentes assumem papel central, não pode ser diminuída pelo vil interesse de particulares que perseguem, como única finalidade, o lucro.
Para mais informação sobre o layoff, consultar “Redução temporária do período normal de trabalho, vide http://www.seg-social.pt/layoff”.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/07/2016
