É contraditória a política do Governo na área da Educação: por um lado, afirma-se defensor da Escola Pública; por outro, procura promover fundações de direito privado como futuro para as instituições de ensino superior público.
E como as políticas não são definidas pelos ministros, mas pelos governos, este apresenta uma clara contradição neste domínio. É que, pelo que se tem percebido, são os responsáveis do MCTES que têm vindo a acalentar junto das instituições de ensino superior, quer universitárias, quer politécnicas, a opção pelo regime fundacional. Para a FENPROF, é errada a transformação de instituições públicas de ensino superior em fundações com regime de direito privado.
Algumas instituições pensarão que essa será a solução para resolver constrangimentos diversos, de ordem administrativa e financeira, que têm tolhido com gravidade o exercício da sua autonomia. Contudo, isso não passa de ilusão, pois o facto de ficarem dependentes de um “conselho de curadores”, nomeado pelo governo, que fica com o poder de definir as suas linhas e planos estratégicos de atividade, vem fragilizar as competências dos órgãos internos das instituições, desvalorizando-os, e agravar o problema de falta de autonomia.
Depois do Porto, Aveiro e ISCTE, mas também do Minho, com diploma legal já publicado, é agora a Universidade Nova e alguns institutos politécnicos que parecem começar a orientar-se para esta solução. Face à situação e aos perigos que a mesma apresenta, a FENPROF decidiu tornar pública a sua crítica e divulgar propostas alternativas em Conferência de Imprensa a realizar nesta segunda-feira, dia 27 de junho, em Lisboa (sede da FENPROF, na Rua Fialho de Almeida, n.º 3).
No final, será ainda feito um ponto de situação relativamente ao (in)cumprimento, pelo Governo, da Recomendação da Assembleia da República sobre o alargamento do período transitório dos docentes em vias de concluir o doutoramento ou o título de especialista. Estarão presentes os dirigentes da FENPROF que integram os seu departamento de Ensino Superior e Investigação.
O Secretariado Nacional da FENPROf
24/06/2016
