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FENPROF
02 mai 2016 / 17:44

Professores aposentados

Neste ano de 2016, ano em que se comemoram os 50 anos da Recomendação da Unesco relativa ao estatuto dos professores, os 30 anos da LBSE e os 40 anos da CRP nós, docentes aposentados, estamos aqui, no 12º Congresso da FENPROF, de forma diferente à do anterior congresso – hoje estamos mais organizados!

Realizada a 21 de novembro de 2013 a 1ª Conferência de Professores/as e Educadores/as Aposentados/as com o objetivo de “Reforçar e melhorar a participação, a integração e a representação dos professores e educadores aposentados na FENPROF “ foi criado o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF.

Estávamos num tempo de retrocesso das condições sociais e de vida dos portugueses em consequência das políticas neoliberais iniciadas há anos e fortemente agravadas após o Pacto de Agressão e a intromissão da Troika na governação do País, bem como das políticas do governo PSD/CDS. Este governo aproveitou-se sempre do contexto de pesada crise, para justificar as suas políticas profundamente ideológicas que atingiram todos os trabalhadores, especialmente os da administração pública, com um tremendo ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos que lhes dão corpo.

Estávamos num tempo em que o discurso dominante era: “A crise deve-se à indisciplina orçamental das governações anteriores e ao despesismo das famílias portuguesas, acusadas de viverem acima das suas possibilidades”. Este discurso, levado à exaustão pelo governo e pelos comentadores que o apoiavam, pretendia descredibilizar a luta e alimentar a auto culpabilização, de modo a neutralizar a resistência às políticas de austeridade e às ditas “reformas estruturais” que apenas destruíram direitos laborais e sociais.

Estávamos num tempo em que a pretexto do aumento da “esperança de vida”, o governo PSD/CDS agravou ainda mais os requisitos para a aposentação com direito a pensão completa chegando ao cúmulo de um deputado do PSD diabolizar os aposentados, ao apelidá-los de “peste grisalha”. Este mesmo governo espalhou a conceção de que os aposentados/reformados estavam a usar fundos necessários ao desenvolvimento do país prejudicando assim as novas gerações. Contrapôs também um conflito entre gerações, utilizando o modelo solidário da Segurança Social suportado intergeracionalmente. Usou a estratégia do dividir para reinar! Mas, além de pôr os mais novos contra os mais velhos, ainda tentou pôr trabalhadores do ativo contra trabalhadores aposentados e até aposentados da SS contra trabalhadores aposentados da CGA! As culpabilizações incidiram, sobretudo, nos aposentados da administração pública porque, segundo o governo, auferiríamos pensões “demasiado generosas”, afirmação que demonstramos ser falsa.

Sem qualquer preocupação com as PESSOAS, no momento em que mais precisam de apoios, o governo PSD/CDS considerou a aposentação uma despesa pública não reprodutiva e, portanto, indefensável, utilizando os  fundos das pensões nos seus negócios especulativos!

Recusemos o esquecimento!

Lembremos os fortes ataques – o congelamento das pensões, a CES a sobretaxa de IRS, o roubo dos subsídios de Natal e de férias em 2012 e, nos anos seguintes, o seu pagamento em duodécimos para nos ludibriar relativamente ao valor real dos nossos vencimento e pensões, o aumento das taxas moderadoras e dos descontos para a ADSE, o corte dos 50% nos transportes públicos, o agravamento das regras de cálculo das pensões, altamente penalizadoras, nomeadamente das antecipadas, a redução do número de escalões do IRS, o aumento do custo de vida, etc.,etc.

Ao apoiarmos as nossas organizações sindicais que, sistematicamente, promoveram ações de luta e de esclarecimento nas quais sempre participámos com a convicção de que a luta vale a pena, conseguimos que, pelo nosso voto de 4 de Outubro e posterior entendimento dos partidos de esquerda, fosse possível impedir a formação de um novo governo PSD/CDS.

Estamos assim noutro tempo – num tempo de juntar “os cacos” da destruição. Tempo nada fácil. Há muitos “cacos” a colar e a organizar, num ambiente de sucessivos ataques desencadeados pela direita e pela CE que, conforme era previsível, não desarmam.

É neste novo quadro que reivindicamos:

  • Valorização das pensões e abolição das sucessivas alterações aplicadas na forma de cálculo, a partir de Janeiro de 2006, que têm reduzido o  valor das pensões e provocado grandes disparidades em relação às pensões de trabalhadores com salários e tempo contributivo idênticos.
  • Aposentação aos 36 anos de serviço, sem outro requisito, admitindo-se que, transitoriamente, seja aos 40 anos, evoluindo ao longo da legislatura para a solução definitiva.
  • Atualização anual do valor das pensões. Muitas não têm aumentos desde 2009.
  • Melhoria significativa dos serviços prestados pela ADSE exigindo a participação nos trabalhos de reforma do modelo de ADSE que o governo pretende realizar.
  • Defesa da sustentabilidade da Segurança Social sem prejuízo do reforço de subsídios e da criação de serviços de cuidados continuados, públicos e de proximidade, para os cidadãos dependentes.

 

 

Temos de tomar consciência do tempo em que estamos. 

Temos de estar atentos e informados a fim de não sermos ludibriados.

Temos de recorrer às nossas organizações sindicais que, nos respetivos "sites" disponibilizam informação muito rapidamente.

Temos de estar unidos!

Como afirmámos no Plano de Ação do “nosso” Departamento, para 2016, reafirmamos:

  • “A aposentação é um direito, não um favor ou uma condescendência. Tal como o trabalho, a realização plena do direito à aposentação exige que ela seja digna, que permita aos aposentados o acesso a uma pensão que reflita os descontos legalmente exigidos e efetuados, numa conceção de suporte intergeracional de uma segurança social pública que compete ao estado gerir e garantir.”
    • “Somos aposentados unidos na exigência do respeito pelo nosso direito – arduamente conquistado – de vivermos os últimos anos com a alegria tranquila de quem ajudou a construir uma sociedade que queremos cada vez mais justa e que nos deve a justiça de nos tratar bem.”
    •  “Aposentados, não deixamos de ser professores, educadores e investigadores e, por isso, estaremos também na luta pela defesa da qualidade do ensino, da educação e da escola pública”

Deste modo e com a mesma determinação, iremos realizar no 1º trimestre de 2017, a nossa 2ª Conferência para análise do trabalho feito e, se for caso disso, reequacionarmos a organização do Departamento e as nossas reivindicações específicas.

Camaradas e colegas aposentados está nas nossas mãos a defesa dos nossos direitos, em prol da nossa dignidade.

Apelamos à mobilização de todas e de todos para uma participação ativa, a fim de que os resultados possam ser os que desejamos. Aos que ainda estão no ativo fazemos o apelo, para que quando se aposentarem, permaneçam sócios dos seus sindicatos.

A nossa força é feita pela nossa união!

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