A FENPROF participou, dia 8 de Julho, na reunião convocada pelo Ministério da Educação para negociar a designada "terceira alteração" ao Estatuto da Carreira Docente.
Confirmou-se, nesta reunião, que as margens da negociação são pouco mais do que nulas. De facto, das quatro alterações "em negociação" nada de essencial foi alterado, confirmando-se aquilo que já constava da Resolução nº 102/2005 do Conselho de Ministros.
Sobre as alterações pretendidas pelo ME - anulação de reduções previstas para o desempenho de cargos; alterações ao regime de dispensas de componente lectiva por doença; fim dos estágios pedagógicos com turma atribuída; revogação do artigo 121º do ECD - apenas houve disponibilidade para manter as reduções de componente lectiva quando nos casos em que o desempenho dos cargos exige o trabalho directo com os alunos (direcção de turma, orientação de estágios e desporto escolar).
De resto, não tendo havido abertura para outras alterações, as medidas que o ME pretende impor carregam sobre si aspectos muito negativos:
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agravam as condições de exercício da profissão;
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contribuem para a degradação da qualidade do ensino;
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não têm em conta o superior interesse dos alunos, tão citado pelos responsáveis ministeriais noutros momentos.
Foi perante este quadro que a FENPROF declarou o seu desacordo global com as alterações que o Governo pretende impor, discordando destas terem lugar à margem de um processo global de revisão do ECD. A FENPROF reafirmou que o objectivo destas alterações, feitas apressadamente e sem acordo, se ficam a dever a razões de ordem meramente economicistas.
LISTAGENS DE PROFESSORES QUE FIZERAM GREVE
A FENPROF aproveitou para exigir de ME uma explicação sobre a razão que levou as direcções regionais de educação do Centro e do Algarve a solicitarem às escolas listas de professores que aderiram à Greve entre 20 e 23 de Junho. Foi ainda exigido um esclarecimento público, por parte do ME, de que tais listas seriam destruídas, sendo anulados quaisquer procedimentos ilegais entretanto cometidos pelas escolas ou pela administração.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação garantiu que nas escolas onde os exames se realizaram nenhum professor terá falta injustificada ou processo disciplinar pelo facto de ter feito greve. Garantiu ainda que os autos de averiguação que decorrem nas escolas onde os exames foram afectados pela greve dos professores se devem exclusivamente a verificar se foram respeitadas e cumpridas as exigências legalmente estabelecidas com vista à sua realização.
CALENDÁRIO ESCOLAR PARA 2005/2006
A FENPROF contestou o facto de, em pleno mês de Julho, não ser ainda conhecida a proposta de calendário escolar para 2005/2006, sobre o qual deverá ser emitido parecer.
O ME, após algumas hesitações, comprometeu-se a enviar à FENPROF, até 2ª feira, o projecto de despacho para emissão de parecer
O Secretariado Nacional