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FENPROF
16 jul 2005 / 19:33

Não nos deixemos enganar ou intimidar com ameaças e confusão lançadas pelo ME


O Ministério da Educação tem entupido as escolas com despachos e diversas instruções, algumas ilegais e outras sem qualquer valor jurídico.

A principal ilegalidade é a tentativa de fixação de serviços mínimos. NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS! Isso foi confirmado por todos os juristas que já se pronunciaram na comunicação social sobre o assunto.
Só os juristas do M.E. afirmam que há, através de um parecer da sua Auditoria Jurídica. Ou seja, o M.E. perguntou a si mesmo se tinha ou não razão e concluiu que tinha. Espantoso!

O Ministério da Educação não tem razão e está a agir à margem da lei. Pior do que isso, está a levar alguns órgãos de gestão a incorrer em ilegalidades, como:

  • pressionarem professores a não fazer greve por, alegadamente, estarem subordinados a serviços mínimos;

  • convocarem professores sem notificação presencial, mas por telefone ou sms;

  • convocarem professores dos quadros das suas escolas, mas destacados noutras;

  • a elaboração de listas de professores aderentes à greve, o que prefigura uma ilegalidade muito grave;

  • ameaçar com a marcação de faltas injustificadas ou com processos disciplinares;

  • tomar medidas que signifiquem a substituição de professores em greve.

UMA VEZ QUE ESTÁ EM CAUSA UM DIREITO FUNDAMENTAL DOS PROFESSORES, O DIREITO À GREVE, O SPRC ACTUARÁ IMPLACAVELMENTE NO PLANO JUDICIAL CONTRA QUALQUER ILEGALIDADE QUE VENHA A SER COMETIDA PELO M.E., PELA DREC OU PELAS ESCOLAS!

O SPRC E A FENPROF NÃO ADMITIRÃO A VIOLAÇÃO DO DIREITO À GREVE (Artº 596º do Código de Trabalho) E ALERTA PARA O FACTO DESTA CONSTITUIR UMA CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE, PUNÍVEL NOS TERMOS DA LEI (Artº 689º do Código de Trabalho).

Mas o M.E, insatisfeito com as ilegalidades que está a cometer, decidiu até castigar os professores, convocando-os para os dias 20, 21, 22 e 23, terminando mais cedo o ano lectivo.

Os professores e educadores têm fortes razões para fazer GREVE e deverão ser respeitados no exercício do seu direito.

Colega:

Os despachos do M.E. sobre serviços mínimos são ilegais como será provado em Tribunal. O parecer da sua Auditoria Jurídica é uma vergonha, está mal feito e serve apenas para tentar intimidar os professores. Não tem qualquer valor jurídico, porque não passa de um parecer!

Os professores não podem deixar-se intimidar porque a razão está do seu lado. Depois de já ter apresentado queixa em Tribunal contra três despachos do ME e contra o Diário de Notícias pela sua notícia falsa de sexta-feira, a FENPROF irá proceder judicialmente contra o envio deste parecer, pelo secretário de estado da Educação, para as escolas.

O SPRC garante a todos os professores que, eventualmente, sejam ameaçados pelo M.E., devido à sua adesão à Greve (sejam ou não seus associados) a defesa e representação dos seus direitos.

O Ministério da Educação, quer pela ministra, quer pelo seu secretário de estado, perderam a cabeça e agem desorientadamente e são, neste momento, os responsáveis pela confusão que se vive nas escolas. Compete aos professores actuar legalmente, com inteligência e, principalmente, com a seriedade que caracteriza a sua intervenção e acção profissional e sindical.

A GREVE A TODO O SERVIÇO DOCENTE, INCLUINDO EXAMES, É LEGAL E NÃO OBRIGA A SERVIÇOS MÍNIMOS.

AINDA QUE OBRIGASSE, SÓ OS SINDICATOS PODERIAM INDICAR QUEM OS GARANTIRIA. O SPRC NÃO O FEZ E AGIRÁ JUDICIALMENTE CONTRA QUEM O SUBSTITUIR NESSA RESPONSABILIDADE QUE É APENAS DOS SINDICATOS!

VAMOS TODOS FAZER GREVE!

DEFENDAMOS A NOSSA PROFISSÃO, DEFENDAMOS OS NOSSOS DIREITOS. NÃO DEIXEMOS QUE ATÉ O DIREITO À GREVE NOS ROUBEM!

SEJAMOS PROFESSORES DE CORPO INTEIRO!

O SPRC exorta os membros dos conselhos executivos a um rigoroso e cuidadoso cumprimento da legalidade e ao reforço dos laços de solidariedade mútua em defesa da sua dignidade enquanto professores e enquanto membros dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos.

Coimbra, 18 de Junho de 2005
A Direcção do SPRC

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