"Este Governo quer assassinar o direito à negociação", alertou Paulo Sucena na conferência de imprensa que a FENPROF realizou no dia 14 de Junho, no Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no Porto.
"Estamos a viver o mais grave ataque à dignidade dos docentes", sublinhou o Secretário-Geral da FENPROF no encontro com os profissionais da comunicação social num intervalo da reunião do Secretariado Nacional da Federação.
Para a Federação Nacional dos Professores, "a Ministra da Educação trilha os piores caminhos do passado".
O Secretariado Nacional decorreu na véspera de uma reunião com o ME, em Lisboa, marcada à partida por (infelizes) declarações da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues: "a FENPROF não pode deixar de manifestar a maior das perplexidades ao ver a Ministra da Educação fechar, na conferência de imprensa do passado dia 9, todos os caminhos negociais da matéria (congelamento das carreiras) agendada para a reunião com a FENPROF no dia 15." (ver em NOVIDADES)
"A FENPROF considera que se está perante uma situação política deveras intrincada porque ou o Secretário de Estado da Educação é uma sobre-voz que se pode opor à voz da Ministra e tem poder para abrir um verdadeiro processo de negociação cujo resultado final pode desdizer a titular da pasta, ou o Secretário de Estado da Educação vem apenas dizer à FENPROF o que a Ministra já disse aos jornalistas no passado dia 9 e então fará mais o papel de um "mensageiro assassinado" do que o de um membro do Governo. Se esta última hipótese se verificar, a FENPROF não embarcará em tal embuste porque, parafraseando a Ministra da Educação, a reunião do dia 15 de Junho é teoricamente de negociação mas na prática não o é."
Paulo Sucena falou do clima de revolta e da indignação que se vive nas escolas e destacou a mobilização para as greves marcadas para o período de
"Os pais dos alunos também andaram na escola e, certamente, não estão de acordo com a política de humilhação que este Governo quer impor aos educadores e professores", realçou o dirigente da FENPROF, acompanhado na Mesa da conferência de imprensa por Óscar Soares (SPGL), Abel Macedo (SPN), Mário Nogueira (SPRC), José Filipe Estevéns (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e Fátima Garcia (SPRA).
Além de se referir ao documento aprovado pelo SN, que aqui deixamos na íntegra, o secretário-geral da FENPROF respondeu a um conjunto de questões colocadas pelos jornalistas, tendo oportunidade de sublinhar que os docentes portugueses não cruzarão os braços perante uma ofensiva que visa "destruir alguns dos alicerces fundamentais do Estatuto da Carreira Docente", arduamente conquistado. Sucena condenou ainda uma actuação política que não dedica, "nem um minuto", à negociação com os representantes legítimos dos educadores e professores./JPO
1. Os professores e educadores, os alunos, os pais e encarregados de educação, o país esperavam que a Ministra da Educação, Professora Maria de Lurdes Rodrigues, analisasse objectivamente o "estado da educação", ouvisse com atenção os diversos parceiros directamente implicados nesta área, reflectisse sagazmente e agisse com serenidade. Porém, nada disto aconteceu e, infelizmente, não há sinais de que algo diferente venha a acontecer.
A Ministra da Educação vem impregnada do mesmo furor voluntarista - de tão má memória!... - que caracterizou alguns dos seus antecessores, perigosamente esmaltado de juízos depreciativos sobre um grupo profissional que é indispensável ao desenvolvimento do país e que tem resistido tenazmente aos malefícios da política de múltiplos governos e à ineficiência e ineficácia da prática política de muitos responsáveis da 5 de Outubro - ministros e secretários de estado.
2. Entre as muitas expectativas que o resultado das eleições legislativas de 20 de Fevereiro fez nascer avultam as partilhadas pelos educadores e professores. Ninguém melhor do que estes profissionais sabe que o futuro de Portugal passa, de um modo relevante, pela qualidade da educação e do ensino, pela excelência das aprendizagens dos alunos, pela riqueza, de múltiplas substâncias, da vida nas escolas, pela qualidade profissional dos docentes e não docentes nas diversas vertentes que a educação exige.
A sociedade portuguesa sabe, é certo que de maneiras muito diversificadas, que hoje em dia a imagem da escola, dos saberes, dos certificados está de algum modo degradada, e reconhece que o prestígio profissional e social dos docentes está de algum modo beliscado porque a escola, onde eles são actores de primeiro plano não responde eficazmente aos anseios das famílias e às expectativas dos alunos.
Sendo esta a realidade, esperava-se que a Ministra da Educação pusesse de pé uma estratégia, apoiada nos recursos necessários e suficientes, tendo em vista a valorização profissional e social dos professores e não que assumisse um discurso revelador de pouco apreço pela classe docente, demonstrado nos excertos das suas afirmações, vindas a público na comunicação social, em que a parte é tomada pelo todo. É sabido que em todas as profissões há, aqui e ali, menor empenhamento ou níveis de qualidae diferenciados, por isso é de uma profunda injustiça usar de contundente acrimónia para tratar profissionais que estão como poucos outros, permanentemente expostos a uma desgastante visibilidade. Não é de olhares de medusa, sobre si continuamente caídos, que os docentes precisam, mas de estímulos verdadeiros e concretizados do modo mais adequado ao reforço da sua auto-estima, bem como de recursos pedagógico-didácticos, materiais, físicos e financeiros que lhes permitam alcançar a mais alta qualidade no seu desempenho profissional e também de modelos de formação inicial e contínua que lhes possibilitem encarar com segurança a sua profissão.
O desgaste a que, nos últimos tempos, tem sido sujeita a imagem sócio-profissional dos docentes exigiria que a Ministra da Educação, ao contrário do que acontece, soltasse a sua voz em campos contrários àqueles onde agressivas e injustas escorrem as palavras dos que, em vez de educar, deseducam a sociedade, caluniando os professores.
3. Por outro lado, o discurso da Ministra da Educação veste-se por vezes de artifícios sofísticos para fazer impender sobre os docentes culpas que lhes não podem ser assacadas como, por exemplo, fez na conferência de imprensa realizada no passado dia 9 de Junho, em Lisboa, e, mais para trás, em intervenções produzidas noutras cidades do país.
A Ministra da Educação, num gesto um tanto excessivo, do ponto de vista político, antecipou-se à resposta que duas organizações sindicais aguardam seja dada pelo Primeiro Ministro e proferiu a seguinte sentença: o congelamento das carreiras é legítimo porque "teoricamente não estamos a falar de progressões automáticas. Na prática estamos."
Assumindo uma visão polifónica do Governo, a Ministra da Educação antepõe a sua voz à do Primeiro Ministro e abre caminho para que o chefe do Governo responda à FENPROF e à FNE que a carreira docente é de progressão automática. Só que o faz de um modo puramente sofístico, distinguindo dois planos - um plano teórico em que de abstracção em abstracção se chega a um confronto com a realidade prática que, na opinião da ministra, é de sinal contrário. Ou seja, em teoria, a progressão não é automática mas na prática é. Esta última afirmação é sustentada, como é hábito da Ministra da Educação, por uns poucos de exemplos que ela considera como toda a realidade. (E que o fosse! Era a realidade criada pela força de um decreto-lei).
Mas o sofisma perde toda a sustentação quando a Doutora Maria de Lurdes Rodrigues chama teoria ao articulado de um decreto-lei que define objectiva e inequivocamente os parâmetros da avaliação do desempenho dos docentes sem o cumprimento dos quais aqueles não podem progredir na carreira.
Porém, a Ministra da Educação não gosta do modelo de avaliação consagrado no ECD (a FENPROF apresentou algumas alternativas mas as suas propostas não foram acolhidas pelos Governos da altura) e quando se esperava que, por tal motivo, ela recriminasse politicamente os governos e respectivos ministros da Educação que o aprovaram e mantiveram, eis que preconiza, de forma inopinada, a penalização dos que sempre acataram os normativos do seu estatuto profissional, vedando-lhes a progressão na carreira até 31 de Dezembro de 2006 e roubando-lhes ano e meio de serviço o que implica a necessidade dos docentes cumprirem 27 anos e meio na docência para atingirem o topo da carreira em vez dos actuais 26 anos.
De um ângulo, no entanto, a Ministra se mostra magnânima - o daqueles que fazem mestrado ou doutoramento, porque esses podem progredir na carreira. Para eles não há congelamento, há aceleração. Perante esta atitude uma pergunta, de imediato, se coloca: - Será que a Ministra da Educação avalia todos os mestrados e doutoramentos como possuindo igual qualidade? Ou haverá alguns que não atingem a excelência que justifica a aceleração de 4 e 6 anos, respectivamente, na carreira dos seus detentores, não por demérito destes mas por insuficiências daqueles. E como pode provar a Ministra da Educação, a não ser no plano da mera abstracção, que os referidos graus produzem excelentes professores que por isso merecem progredir e que, simultaneamente, não há professores excelentes sem o grau de mestre ou de doutor?
Convém ainda referir, para que melhor se possa avaliar o abismo de iniquidade em que a Ministra da Educação e o Governo pretendem mergulhar, que há milhares de docentes que optam por exigentes processos de auto-formação; há outros que, para além das acções acreditadas que lhes permitam a progressão na carreira, frequentam cursos, encontros e seminários de carácter científico de grande valia que lhes proporcionam um indispensável enriquecimento profissional nas áreas em que se consideram menos fortes; há milhares de professores que investigam e experimentam com vista à melhoria dos processos de ensino - aprendizagem que conduzem e muitos outros trocam experiências e sobre elas reflectem para corrigirem criticamente e aprofundarem criteriosamente os seus desempenhos profissionais; e há ainda um grande número de docentes que investem em bibliografia para a sua permanente actualização científica e pedagógica... Mas a Ministra da Educação é doutorada e de minimis non curat praetor (o pretor não se preocupa com coisas insignificantes).
4. Dando uma vez mais provas da sua concepção polifónica do Governo, a Ministra da Educação, ao afirmar que as greves marcadas para o período de 20 a 23 de Junho provocam "uma enorme perturbação nas escolas, intranquilidade nos pais e angústia nos alunos" junta a sua voz a uma voz do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que, em reunião havida na semana passada com a FENPROF, usou inusitados processos de chantagem e tripudiou despudoradamente sobre a lei com o objectivo de criar dificuldades ao êxito da greve marcada conjuntamente pela FNE e pela FENPROF.
5. Finalmente, a FENPROF não pode deixar de manifestar a maior das perplexidades ao ver a Ministra da Educação fechar, na conferência de imprensa do passado dia 9, todos os caminhos negociais da matéria (congelamento das carreiras) agendada para a reunião com a FENPROF no próximo dia 15.
A FENPROF considera que se está perante uma situação política deveras intrincada porque ou o Secretário de Estado da Educação é uma sobre-voz que se pode opor à voz da Ministra e tem poder para abrir um verdadeiro processo de negociação cujo resultado final pode desdizer a titular da pasta ou o Secretário de Estado da Educação vem apenas dizer à FENPROF o que a Ministra já disse aos jornalistas no passado dia 9 e então fará mais o papel de um "mensageiro assassinado" do que o de um membro do Governo.
Se esta última hipótese se verificar, a FENPROF não embarcará em tal embuste porque, parafraseando a Ministra da Educação, a reunião do próximo dia 15 é teoricamente de negociação mas na prática não o é.
6. Se o dia 15 de Junho for o início da recusa do efectivo direito à negociação e o sinal de que o Governo se prepara para fazer cair sobre os educadores e professores portugueses a mais brutal ofensiva aos seus direitos tão arduamente conquistados, como o direito à aposentação segundo as regras em vigor, e a eliminação das reduções da componente lectiva ligadas ao desempenho de cargos pedagógicos que lançarão milhares de professores no desemprego, a FENPROF e a classe docente erguerão com firmeza, unidade e determinação as bandeiras da luta até que a justiça seja reposta e os direitos sindicais respeitados e, de entre eles, de forma inequívoca, o direito à negociação.
Esta será a mais dura e relevante de todas as lutas porque nela não se jogam apenas direitos mas a nossa própria dignidade profissional, pessoal e social. Por essa razão será também a nossa mais ALTA batalha.
Ninguém pode ficar para trás!
Porto, 14 de Junho de 2005
O Secretariado Nacional da FENPROF