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Comunicado de Imprensa do SN da FENPROF de 21/03/2005

Um calendário escolar que respeite a intencionalidade educativa da Educação Pré-Escolar

13 de abril, 2005

 

Realizou-se em todo o País, no dia 21 de Março, mais uma jornada de luta da educação pré-escolar, em defesa de um calendário escolar igual ao do ensino básico, que respeite a intencionalidade educativa do sector e garanta a participação dos seus profissionais em todas as iniciativas relacionadas com a avaliação da actividade docente, da actividade dos alunos e do funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Desde os governos Guterres que foram introduzidas alterações ao calendário escolar da educação pré-escolar que se configuram e comprovam prejudiciais ao desenvolvimento do processo educativo, já que, tendo em conta as características etárias das crianças, obrigam a uma excessiva duração dos períodos lectivos e, respeitando as características profissionais dos educadores de infância, consubstanciam uma perda de direitos através do não reconhecimento do seu estatuto profissional docente.

Para a FENPROF, a atitude dos sucessivos governos, em relação à educação pré-escolar, revela um interesse em desvalorizar a intencionalidade educativa e curricular deste nível de educação, em favor de um pretenso interesse social das famílias. Nada mais hipócrita, tendo em conta que a verdadeira raiz do problema está na adopção de critérios meramente economicistas, sustentados pela "utilização dos educadores de infância" no exercício de funções socio-educativas, mais conhecidas como ocupação de tempos livres.

O quadro legal em vigor, porém, garante às famílias a satisfação das suas necessidades de ocupação dos tempos não lectivos dos seus filhos, através da realização em todos os jardins de infância de uma componente socio-educativa, com pessoal específico e serviço de refeições, da respon-sabilidade, isso sim, das autarquias.

Para a FENPROF o novo Governo terá de rever posições assumidas pelos seus antecessores, as quais constituem um prejuízo para a Educação e revelam indiferença em relação ao verdadeiro papel da educação pré-escolar num sistema educativo.

OS EDUCADORES DE INFÂNCIA EXIGEM QUE O NOVO GOVERNO CONTEMPLE, JÁ PARA O PRÓXIMO ANO LECTIVO, ESTAS POSIÇÕES.


O Secretariado Nacional da FENPROF