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FENPROF
21 fev 2005 / 16:35

Director Regional de Educação do Norte à margem da Lei

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) foi surpreendido por um despacho do Director Regional de Educação do Norte no qual se levantam obstáculos à participação em reuniões sindicais, direito legalmente consagrado e que nunca foi posto em causa desde o 25 de Abril.

Ao proferir este despacho, a DREN exorbita as suas competências e coloca-se à margem da legislação, pretendendo impor as suas retrógradas concepções do que é o exercício do inalienável direito à acção dos sindicatos e dos trabalhadores que representam.

Perante mais esta demonstração de claro abuso de poder e de ataque injustificável por parte do Director Regional de Educação do Norte, o SPN decidiu que irá recorrer aos tribunais e interpor uma providência cautelar sobre este despacho. O SPN enviou de imediato uma carta à Ministra da Educação manifestando a sua profunda indignação e exigindo a sua intervenção no sentido de pôr cobro a mais este dislate do senhor Director Regional.

O SPN não duvida que este ataque injustificado e insensato ao exercício dos direitos sindicais dos professores por parte de um responsável, que parece adivinhar o fim do seu mandato, terá a devida resposta das entidades responsáveis e dos professores que, não cedendo a pressões e ameaças, continuarão a exercer os seus direitos profissionais e sindicais.

Porto, 17 de Fevereiro de 2005 
A Direcção do SPN

 

 

 

 

 

 

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