As reduções do Orçamento da Educação para 2005, com privilégios para o ensino privado e cortes drásticos para o ensino público, e o lançamento de uma Carta Reivindicativa dos Docentes Portugueses, mereceram especial atenção do Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 24 e 25 de Novembro. O órgão máximo da Federação entre Congressos analisou ainda, em detalhe, as propostas do ME e da FENPROF em matéria de revisão da legislação sobre quadros e concursos. O CN recordou também princípios essenciais para uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo, na sequência do veto presidencial à chamada Lei de Bases da Educação que PSD e CDS/PP aprovaram "orgulhosamente sós" em São Bento. Em www.fenprof.pt podem ser consultadas as versões integrais dos documentos aprovados pelo Conselho Nacional.
Para a FENPROF, o Orçamento de Estado para 2005 é "extremamente negativo" e "continua a penalizar" áreas sociais fundamentais como a Educação, a Saúde, a Segurança Social e a Economia, beneficiando, no entanto, a Defesa com um crescimento global de 7,1 por cento.
O OE de Santana e Bagão "não inverte a grave situação de desemprego que atinge o País" e que é particularmente sentida pela classe docente, como alerta o CN da FENPROF, que acusa o Executivo de "prever uma inflação irrealista para 2005" (2%), tendo como objectivo "fazer baixar as expectativas dos trabalhadores quanto ao valor dos seus aumentos salariais".
No caso dos professores e educadores, devido ao congelamento salarial imposto pela maioria nos últimos dois anos, "a perda do poder de compra atingirá, no final de Dezembro, cerca de 6,5 por cento, se tivermos em conta o período de congelamento". Assim, um aumento salarial próximo dos 2 por cento significará uma nova quebra em 2005, o que "é de todo inaceitável" (ver neste JF o desenvolvimento do assunto).
Descentralização na gaveta
Enquanto corta no Orçamento da Educação, atingindo os diferentes sectores de ensino (no capítulo do investimento o corte chega aos 10 por cento, no conjunto do financiamento nacional e comunitário), o Executivo avança aumentos de verbas para o ensino privado (14,3 por cento), "deixando antever que o Governo e Maria do Carmo Seabra manterão a política de penalização das escolas públicas para continuar a privilegiar os colégios privados", objectivo que a ministra teve a preocupação de sublinhar em discursos dentro e fora do Parlamento.
Os conselheiros nacionais da FENPROF registam ainda "os custos da administração educativa regional (DRE's) que ascendem acima dos 47 milhões de euros, ou seja, mais 9,5 milhões de contos, numa clara demonstração de que o Governo privilegia o reforço dos poderes do centro, de que as DREs são meras extensões regionais, em detrimento de uma verdadeira política de descentralização visando a criação de condições para que as escolas possam desenvolver projectos educativos e incrementar estratégias conducentes ao êxito dos alunos". Recentes declarações públicas da ministra, a favor da autonomia das escolas, só podem ser interpretadas, assim, como "gaffes" ou inclinações demagógicas...
Estabilizar o corpo docente, valorizar a Escola Pública
e melhorar a qualidade das respostas educativas
A estabilidade do emprego e profissional dos professores e educadores é uma das medidas fundamentais da Carta Reivindicativa, que merecerá ampla difusão em todos os estabelecimentos de ensino do País e que será enviada à Ministra da Educação.
A estabilidade do corpo docente das escolas e um conjunto de medidas apontadas ao sucesso educativo fazem parte desse documento. Um documento estratégico que apresenta ainda revindicações no âmbito da aposentação dos docentes (30 anos), Estatuto da Carreira, situação dos docentes do Particular, Cooperativo e IPSSs, elevação da formação de professores e Lei de Bases da Educação, "uma lei que exige consenso".
O investimento no ensino público, no quadro constitucional; o aprofundamento da gestão democrática dos estabelecimentos de ensino; o reordenamento da rede escolar e a melhoria das condições de trabalho nas escolas figuram, também, na Carta elaborada pela FENPROF.
Sintetizando orientações desenvolvidas e aprovadas pelo VIII Congresso da FENPROF, realizado em Março passado, na Figueira da Foz, a Carta apresenta ainda objectivos fundamentais no âmbito da avaliação do sistema educativo e das escolas, das reformas no ensino básico e no ensino secundário, da construção de uma escola inclusiva e da valorização da educação pré-escolar, que é contemplada no OE para 2005 com uma redução brutal de 35 por cento.
A democratização do ensino de adultos, a construção de um ensino profissional com estabilidade e qualidade, o investimento na Acção Social Escolar e um maior investimento no Ensino Português no Estrangeiro, bem como a resolução de múltiplos problemas sentidos no Ensino Artístico, são outras matérias em foco na Carta Reivindicativa.
Definição de um calendário negocial
A Carta Reivindicativa dos Docentes Portugueses será profusamente divulgada entre os professores e educadores, nas escolas e junto de diversas entidades da comunidade educativa.
A terminar, mas não menos importante, é a decisão do Conselho Nacional da FENPROF de, relativamente a este conjunto de 21 questões, exigir do Ministério da Educação a definição de um calendário e o estabelecimento de prioridades de negociação (para o que a FENPROF, também, apresentará propostas), até ao final deste ano de 2004.