- Reclassificação/reconversão profissional de docentes declarados "incapacitados": a FENPROF espera receber os dados estatísticos que, nos termos da Lei da Negociação, solicitou e apresentará uma proposta alternativa à do ME, no sentido de salvaguardar direitos profissionais daqueles docentes e de os respeitar enquanto cidadãos.
- Regime de contratação a "termo resolutivo": a FENPROF manifestará profundo desacordo face à intenção do ME de regulamentar esta modalidade de "contrato individual de trabalho", revogando os artigos do ECD que prevêem a modalidade de "contrato administrativo". A FENPROF proporá que se mantenha o actual regime de contratação previsto no ECD, opondo-se frontalmente contra qualquer antecipação do seu processo de revisão.
No final da reunião, a FENPROF tornará públicas as propostas concretas que apresentou.
O Secretariado Nacional
