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FENPROF
18 jul 2006 / 00:00

FENPROF reúne hoje (dia 18 de Julho) no M.E.

 A FENPROF reúne hoje, dia 18, a partir das 14.30 horas, com o Ministério da Educação. Nessa reunião deverá ter lugar a discussão de dois projectos de diplomas legais apresentados pela tutela, a saber:

 

- Reclassificação/reconversão profissional de docentes declarados "incapacitados": a FENPROF espera receber os dados estatísticos que, nos termos da Lei da Negociação, solicitou e apresentará uma proposta alternativa à do ME, no sentido de salvaguardar direitos profissionais daqueles docentes e de os respeitar enquanto cidadãos.

 

- Regime de contratação a "termo resolutivo": a FENPROF manifestará profundo desacordo face à intenção do ME de regulamentar esta modalidade de "contrato individual de trabalho", revogando os artigos do ECD que prevêem a modalidade de "contrato administrativo". A FENPROF proporá que se mantenha o actual regime de contratação previsto no ECD, opondo-se frontalmente contra qualquer antecipação do seu processo de revisão.

 

No final da reunião, a FENPROF tornará públicas as propostas concretas que apresentou.

                                                                                                

                                                                                                O Secretariado Nacional


 
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