Depois do protesto dos docentes de Técnicas Especiais reclamando uma reunião com o Ministério da Educação sobre a sua situação profissional no quadro da Recomendação da Assembleia da República de 6/3/2006, realizou-se finalmente (21/7/2006) uma reunião da FENPROF com representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Direcção Geral dos Recursos Humanos e Educativos.
Nesta reunião a FENPROF reafirmou a necessidade de dar cumprimento, em tempo útil, à referida Recomendação que estabelece a integração nos quadros dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e que se encontram actualmente contratados pelas escolas, com contrato, até ao final do ano escolar em curso.
A FENPROF expressou mais uma vez o seu desagrado pelo facto de ao fim de 4 meses o Ministério da Educação não ter ainda tomado as medidas necessárias para que estes docentes vejam resolvida finalmente a sua situação profissional.
O Ministério da Educação afirmou ser sua intenção dar cumprimento à Recomendação da Assembleia da República, pelo que se comprometeu a, concluído o levantamento de todas as situações a nível nacional, apresentar um projecto de diploma para negociação até final do mês de Agosto que salvaguarde a situação de todos os docentes abrangidos pela referida Recomendação.
Caso tal compromisso não se venha a confirmar, a FENPROF irá denunciar a situação junto da Assembleia da República e mobilizará os docentes envolvidos para intervirem nas acções que se considerarem mais adequadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/07/2006
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Ministério vai apresentar diploma para integração
nos quadros de docentes de disciplinas técnicas
Lusa, 21/07/2006
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje ter recebido indicação do Ministério da Educação de que a tutela vai apresentar um diploma para a integração nos quadros de docentes de disciplinas técnicas, tal como recomendou a Assembleia da República.
"O ministério disse-nos que está a proceder ao levantamento de todas as situações a nível nacional e comprometeu-se a apresentar um projecto de diploma, para negociação até ao final do mês de Agosto, que será o normativo legal para concretizar a recomendação da Assembleia da República", disse Adriano Teixeira Sousa, da Fenprof.
De acordo com esta federação sindical, que hoje reuniu com a tutela, estão em causa perto de cem docentes de disciplinas técnicas ou artísticas, como o teatro e a comunicação nas escolas secundárias públicas e de ensino artístico especializado, que leccionam com contratos individuais de trabalho com a duração de um ano lectivo.
Os docentes exigem o cumprimento de uma resolução da Assembleia da República, emitida a 6 de Março, que determina a integração nos quadros dos chamados professores de técnicas especiais com dez ou mais anos de serviço.
Relativamente aos docentes que dão aulas há menos tempo, o Parlamento recomendou, na altura, que a situação fosse regularizada no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, um diploma cuja negociação com os sindicatos decorre até Outubro.
Para já, o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, confirma que a tutela "está a trabalhar para ir ao encontro da resolução" da Assembleia da República, tendo já sido contactados os professores naquela situação para enviarem dados essenciais à sua integração na carreira.
A Fenprof lamentou ainda que, ao "fim de quatro meses, não tivessem sido tomadas as medidas necessárias para que a situação seja resolvida", pedindo ao ministério que "tome medidas administrativas" para que o diploma entre em vigor a tempo do ano lectivo.
"Tendo em conta que terá de haver ainda um processo de negociação e a publicação do diploma em Diário da República, alertámos para que estes professores, tal como aconteceu o ano passado, não comecem a leccionar em Outubro, em pleno ano lectivo", acrescentou Adriano Teixeira Sousa.
Estes professores manifestaram-se terça-feira frente ao Ministério da Educação e caso a recomendação não seja cumprida, a Fenprof afirma que irá denunciar a situação junto da Assembleia da República, mobilizando os docentes para "as acções que considerar mais adequadas".
Lusa
"Professores de técnicas especiais" é a designação que há já alguns anos é usada para definir um conjunto, infelizmente cada vez mais reduzido, de docentes das áreas da comunicação, da expressão dramática, de teatro e de outros áreas técnicas e artísticas que garantem nas nossas escolas o ensino e formação nesses domínios. São também "professores de técnicas especiais" os que asseguram boa parte do ensino artístico nas escolas especializadas de ensino artístico.
Porque não pertencem a nenhum "grupo de recrutamento" não podem ser chamados a fazer profissionalização e, por isso, não podem ser integrados na carreira docente. Muitos deles encontram-se há mais de dez anos nesta situação de "impasse".
A Assembleia da República aprovou em 06/03/2006 uma "Recomendação" considerando que o Ministério da Educação deveria encontrar, ainda este ano, uma solução que permitisse a estes professores o ingresso na carreira docente. O Ministério da Educação, contudo, parece mais interessado em encontrar mecanismos de os afastar definitivamente das escolas, apesar do seu "bonito discurso" de incentivo ao desenvolvimento da educação artística nas escolas portuguesas.
