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FENPROF
22 jun 2006 / 00:00

FENPROF reuniu no ME: faltam respostas para os problemas

Na reunião realizada no Ministério da Educação (18/05), faltaram as respostas aos muitos problemas apresentados pela FENPROF. Assim:

  • Concursos de Professores e Educadores: Relativamente às questões relacionadas com a Educação Especial, nomeadamente a criação de dois lugares para candidatura, a FENPROF fica a aguardar uma decisão que deverá ser tomada antes da publicação das listas definitivas de colocação. Já quanto à não consideração dos cursos obtidos pelos docentes ao abrigo do artº 56º do ECD, o ME revelou inflexibilidade na sua posição não querendo, por isso, considerar as classificações neles obtidas.
  • Ingresso nos Quadros de docentes de Técnicas Especiais e resolução do problema que afecta os docentes de Educação Física, vinculados com habilitação suficiente: O ME não apresentou propostas concretas, pelo que a FENPROF exigiu que até final do mês de Maio as apresente para negociação.
  • Deslocação de docentes declarados incapacitados ou com dispensa da componente lectiva: A FENPROF exigiu do ME um procedimento uniforme em todas as Direcções Regionais no sentido de que todos os professores regressem à escola para onde foram deslocados, chamando a atenção para o facto de não estar a ser respeitada a providência cautelar aceite pelo Tribunal de Coimbra.

A FENPROF disponibilizou-se para negociar um quadro legal claro que fixe requisitos que, no futuro, permitam estas deslocações sem que se repitam situações como as deste ano.

  • Outros assuntos: Nesta reunião, a FENPROF apresentou ainda outras preocupações e propostas (sobre aposentação de professores; sobre a situação profissional de docentes cujas escolas venham a ver alterada a sua tipologia; sobre financiamento das escolas profissionais; sobre a anunciada extinção de diversos serviços - ECAE's e Extensões Educativas; sobre regime de justificação de faltas no próximo ano). Sobre esta última matéria, o ME informou terem sido mal interpretadas as suas recentes declarações. Na verdade, só no caso das faltas que careçam de autorização prévia se pretende que os professores entreguem "planos de aula" para outros professores desenvolverem. Mesmo sobre este procedimento, da parte do ME, não ficou clara a forma de o operacionalizar.
  • Revisão do Estatuto da Carreira Docente: O ME informou que, no máximo até dia 22 (2ª feira), a FENPROF será convocada para uma reunião a realizar ainda este mês e receberá o projecto ministerial de revisão do ECD. Segundo o ME, até final de Outubro deverá estar concluído o processo negocial.

Neste âmbito de revisão do ECD, a FENPROF informou da sua intenção de, simultaneamente, serem profundamente alterados os despachos 16 795 (prolongamentos) e 17 387 (actividades de substituição), o que foi admitido pelo ME.

Desta reunião não resultaram grandes novidades, pelo que a FENPROF, com os professores, continuará a desenvolver todas as acções destinadas à resolução destes problemas, no respeito pela legalidade e pelos professores e no sentido de serem criadas condições de maior estabilidade no exercício da profissão docente.

                                                                                                                 O Secretariado Nacional

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