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FENPROF
06 mai 2006 / 00:00

Ministério da Educação opta, em definitivo, pela via do confronto com a legalidade

 

Ao anunciar que pondera descontar um dia de salário aos professores e educadores que cumpriram o seu dia de trabalho, mas aderiram à Greve às actividades de substituição ou aos prolongamentos de horário (isto é, descontar um dia a quem cumpriu a componente lectiva e, depois disso, fez greve, por exemplo, a 45 minutos de componente não lectiva, ou seja, a uma substituição), confirma que a actual equipa ministerial optou pela via do confronto com a legalidade e com os professores quando mais se necessitava de diálogo e negociação.

 

Apesar de, no passado e com governos de diferentes quadrantes políticos, os docentes portugueses terem feito greve às horas extraordinárias, greve a determinados tempos, ou greve a turnos e de, naturalmente, só lhes terem sido descontados os tempos de greve - a lei não permitia nem permite outro procedimento - os actuais responsáveis do Ministério da Educação ameaçam agora com um absurdo "fundamento" jurídico que é perfeitamente irrelevante perante a intenção política que lhe subjaz.

 

Esta atitude de confronto permanente com os professores e educadores e as suas organizações sindicais, é, actualmente, um dos principais motivos da grande instabilidade que atinge a Educação e as escolas e do enorme descontentamento destes profissionais.

 

Recorda-se que desde a tomada de posse do Governo, há cerca de um ano, os docentes portugueses têm sido dos principais alvos dos seus ataques, encontrando-se hoje com as carreiras congeladas, a idade de aposentação aumentada, o tempo de serviço roubado, os horários de trabalho agravados, as funções docentes abastardadas, o Estatuto da Carreira Docente desrespeitado e empobrecido de alguns artigos importantes, o regime de concursos revisto negativamente, os direitos sindicais postos em causa.

 

Em simultâneo, têm sido várias as campanhas de degradação da imagem dos professores na sociedade, a mais mediatizada das quais foi a falsa acusação de que existiria um elevadíssimo índice de absentismo docente.

 

A equipa ministerial também não perdeu a oportunidade de ameaçar, coagir, fazer chantagem e intimidar os professores e educadores, como aconteceu em Junho de 2005, quando estes realizavam uma greve que teve uma significativa adesão.

 

Com a divulgação, agora, da possibilidade de descontar o salário de um dia de trabalho, apesar do seu cumprimento, ministra e secretários de estado apenas revelam mau perder, pois não esperavam que a greve aos prolongamentos e às substituições fosse tão expressiva, que tantos docentes participassem nas reuniões e plenários promovidos pelos seus Sindicatos e que tantas fossem as Moções aprovadas nas escolas ao longo da semana, de contestação à política educativa.

 

De grande significado é, também, o facto de esta posição ministerial, que confirma um profundo desrespeito pelos docentes, ser divulgada precisamente no dia em que cerca de 50.000 docentes, através de abaixo-assinado, exigiram ser respeitados pelo ME!

 

A FENPROF irá aguardar a posição final do Ministério da Educação, pois as escolas receberam, ao longo da semana, uma Informação, com despacho favorável do secretário de estado da Educação, sobre o desconto das horas de greve à componente não lectiva. Informação essa cujo conteúdo corresponde à possibilidade legal de efectuar esse desconto.

 

Respondendo à ameaça da notícia divulgada pelo ME, a FENPROF accionará todos os mecanismos políticos, institucionais, jurídicos e judiciais ao seu alcance no sentido de a contestar. Assim:

 

- Apoiará todos os professores que o desejarem, sejam ou não sindicalizados.

 

- Solicitará audiências ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Provedor de Justiça, Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Secretário-Geral da Internacional de Educação e Presidente do Comité Europeu de Sindicatos, os dois últimos em Bruxelas.

 

- Apresentará queixas junto de todos os Grupos Parlamentares, Tribunal Constitucional, Director-Geral da OIT, Parlamento Europeu (designadamente junto dos parlamentares portugueses).

 

O Governo e o Ministério da Educação poderão pensar que, através da instauração de um clima de medo, será possível silenciar os professores e educadores ou calar a FENPROF e os seus Sindicatos. Enganam-se! A luta por mais e melhor Escola Pública, pela elevação da qualidade do ensino e da educação, pela estabilidade e valorização dos professores e educadores sempre orientou e continuará a orientar a acção sindical da maior e mais representativa organização sindical docente de Portugal. Por essa razão, a luta vai continuar. e forte como exige a ofensiva do ME e do Governo!

 

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2006

O Secretariado Nacional
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