O início do ano lectivo 2005/2006, ao contrário do que afirma o Governo e o ME, fica marcado não pela normalidade administrativa que os responsáveis políticos se esforçam por fazer passar para a opinião pública, mas por uma profunda intranquilidade humana resultante de um conjunto de legislação divulgado em tempo de férias (entre 26 de Julho e 12 de Agosto foram publicados cinco importantes diplomas legais) que está a provocar um clima de grande perturbação nas escolas.
Convém registar que estes diplomas obedecem a um comportamento anti-negocial característico da acção desta equipa governativa que, aliás, levou a FENPROF a apresentar Queixas à OIT, Provedor de Justiça e Assembleia da República.
Esta legislação atenta contra o conceito de profissionalidade docente, subvertendo aspectos essenciais do conteúdo funcional da profissão, valorizando uma perspectiva utilitarista de escola, pensada mais como espaço de acolhimento e guarda de crianças e jovens e muito menos como espaço pedagógico organizado no sentido de lhes proporcionar aprendizagens relevantes e significativas, o que contribui para a degradação da qualidade do ensino.
Deste pacote legislativo destacam-se:
- o roubo do tempo de serviço prestado entre 30/08/2005 e 31/12/2006 e o congelamento, nesse período, das progressões nas carreiras.
- o aumento da idade da reforma para 65 anos de profissionais cuja actividade provoca um acentuado desgaste físico e psicológico como se encontra provado.
- a extinção de diversas reduções de componente lectiva por desempenho de cargos pedagógicos e o aumento efectivo do horário de trabalho dos educadores e professores.
- a alteração de diversas normas do ECD sem que houvesse um processo global e negociado de revisão, nomeadamente as referentes às componentes lectiva e não lectiva do horário dos docentes.
A quem pensa que tudo é normal nas escolas por estas abrirem as suas portas nos prazos fixados, algumas questões se devem colocar:
- Como é que se pode querer contar com professores motivados se, muitos deles, sabem que não lhes está a ser considerado o tempo de serviço que estão a prestar?
- Que motivação se pode exigir a quem vê, de repente e face às suas expectativas recentes, alargar-se-lhe o horizonte de trabalho até à aposentação em vários anos para além do que era legalmente previsto?
- Que entusiasmo se pode pedir a quem, já com muitos anos de profissão e acentuado desgaste físico e psíquico, é exigido, de um momento para o outro, largas horas de permanência na escola sem saber o que de útil tem para fazer ou, noutros casos exigindo-se-lhe tarefas que extravasam o campo da legalidade?
- Que empenhamento se pode pedir a muitos professores contratados que trabalham com horários incompletos que, em diversos casos, são insuficientes para cobrir as despesas que fazem mensalmente para poderem trabalhar nessas condições?
Acresce a todo este quadro o conjunto de outras medidas já em curso (extinção do regime de aposentação dos professores que leccionam em regime de monodocência e eventuais alterações ao regime de concursos e colocação de docentes, que o agravam), bem como um aumento brutal do número de desempregados que atinge já os 40 000!
Esta postura de solidão legislativa, característica dos que se sentem iluminados para tudo decidirem unilateralmente, só servirá para que recrudesçam as grandes tensões que já hoje se vivem nas escolas.
A FENPROF manifesta desde já a sua disponibilidade para com os professores e educadores continuar a combater esta política e o modo prepotente como tem vindo a ser concretizada. Nesse sentido, irá levar por diante as seguintes acções:
- realização de múltiplas reuniões de professores, de vário tipo (de escola, concelhias, plenários sectoriais, assembleias de delegados sindicais.) que permitam esclarecer, auscultar e mobilizar os professores e educadores para o acompanhamento dos processos negociais previstos e o envolvimento nas acções de luta que vierem a ter lugar;
- levantamento rigoroso da apropriação feita pelas escolas das instruções exaradas em despacho do ME sobre a organização e elaboração de horários, bem como sobre a implementação de actividades educativas de substituição de professores em falta, com vista à detecção de irregularidades e ilegalidades cometidas e sua correcção;
- lançamento de um abaixo-assinado que retrate as profundas discordâncias com estas medidas manifestadas pelos professores neste início de ano lectivo;
- realização de um conjunto de iniciativas públicas no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Professor (5 de Outubro), designadamente a aprovação em todo o país de uma Moção de carácter reivindicativo e, ainda, a realização de plenários de docentes e a distribuição de um texto à população sobre os problemas que afectam e tornam mais instável o desempenho de funções docentes. Por ser feriado no dia 5 de Outubro estas acções decorrerão, preferencialmente, no dia 4.
A FENPROF, neste momento muito difícil para os professores e para a Escola Pública, manifesta a sua disponibilidade para desenvolver de novo processos de entendimento e de convergência na acção com outras organizações sindicais de professores e educadores.
Lisboa, 12 de Setembro de 2005
O Secretariado Nacional da FENPROF
