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FENPROF
25 mai 2021 / 12:24

Recompor a carreira docente, recuperando todo o tempo de serviço, eliminando as vagas e corrigindo o problema das ultrapassagens. Quebrar o bloqueio negocial

Dia 27 de maio, quinta-feira, a partir das 11:00 horas, terá lugar a quarta ação de protesto e proposta da FENPROF no local em que se realiza mais uma reunião do Conselho de Ministros, no caso, no Palácio Nacional da Ajuda. Tal como anteriores, também este protesto é dirigido ao governo na sua totalidade, em particular ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Presidência, esgotadas que parecem estar todas e quaisquer possibilidades de os responsáveis do Ministério da Educação adotarem uma atitude aberta ao diálogo e à negociação, valorizando o diálogo social, de que se afirmam defensores, e valorizando as organizações sindicais de professores e educadores.

O tema desta ação é a carreira docente. Uma carreira que tem vindo a ser pervertida e desvalorizada por medidas impostas de forma deliberada, principalmente a partir de 2011, quando se (re)iniciaram os congelamentos na progressão e a suspensão da contagem do tempo de serviço.

A carreira é – ou deveria ser… – um dos elementos essenciais à atratividade da profissão docente, daí que, ao longo dos anos, a luta em sua defesa tenha sempre merecido uma forte adesão de professores e educadores. Foi com luta que foi possível aprovar o Estatuto da Carreira Docente em 1990 (uma luta que se iniciou ainda antes de 1974) e que foi possível eliminar os mecanismos que a pervertiam, fosse a designada "prova de candidatura ao 8.º escalão" ou a divisão entre "professores" e "professores-titulares".

Hoje, a carreira docente é pervertida e desvalorizada pela não contagem de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço cumprido, pelo atraso na progressão aos 5.º e 7.º escalões de milhares de, por força de vagas decididas administrativamente (vagas essas que, este ano, já deveriam ter sido publicadas em janeiro) e ainda por ultrapassagens que resultam de regimes de transição entre estruturas de carreira, penalizando os professores com mais tempo de serviço na profissão. Isto para além do regime de avaliação de desempenho em vigor que, entre outros aspetos, devido à existência de quotas, gera tremendas injustiças entre professores.

Convém acrescentar que estes problemas, que são vividos pelos docentes que exercem atividade no continente, não têm a mesma dimensão nas regiões autónomas, onde todo o tempo de serviço cumprido está a ser recuperado e, até hoje, ninguém ficou retido em qualquer escalão devido a vagas. Esta diferença de tratamento dos docentes causa ainda maior indignação por parte daqueles que, no continente, exercem a sua atividade.

A FENPROF tem propostas para recompor a carreira, de forma faseada, e já as entregou, mais de uma vez, no Ministério da Educação. Os responsáveis do Ministério optaram por não lhes dar qualquer atenção, mas a FENPROF não desiste e irá prosseguir a luta pela recomposição da carreira e pela sua consequente revalorização.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta ação.

Nota: Sendo esta a última de quatro ações previstas para o mês de maio, a FENPROF reunirá os seus órgãos de direção nos dias 27 a 29 com o objetivo de, entre outros aspetos, decidir como continuar a luta em torno dos seus principais objetivos.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

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