Com a publicação dos dois decretos-lei que roubam mais de seis anos e meio do tempo de serviço dos professores congelado no período da troika, os professores atingiram a primeira etapa de uma contagem do tempo de serviço que terá de ser integral.
Os decretos do roubo são o DL 36/2019 (com efeitos exclusivos aplicados aos docentes) e o DL 65/2019 (que se aplica às restantes carreiras especiais, sendo que também os docentes podem optar por que se lhes aplique).
Dois decretos com efeitos diferentes na recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, mas que, na verdade, quer um, quer outro, efetivam o roubo de mais de seis anos e meio de tempo de serviço.
A FENPROF tem dito e reafirma: Vencido é só aquele que desiste de lutar! Certos, já, de que nesta legislatura este problema não será resolvido, em resultado de uma aliança negativa do governo à direita no parlamento, os professores levarão a luta até ao ultimo dia desta legislatura, com a manifestação nacional de 5 de outubro – Dia Mundial do Professor e com um conjunto de ações de protesto e denúncia, de que são exemplo as agendadas para o período entre 20 e 24 de maio, em plena campanha eleitoral para o parlamento europeu.
NOTA IMPORTANTE: A possibilidade que os docentes têm de optar pela aplicação do DL 65/2019 [recuperação dos dias de forma faseada. 340 dias (junho 2019) - 339 (junho 2020) - 339 (junho 2021)] pode ser exercida até 30 de junho do corrente ano, não havendo, por isso, qualquer urgência em fazer-se já essa opção. Aliás, será mais avisado esperar, tendo em conta que, a propósito das FAQ divulgadas ontem pela DGAE, há um conjunto de aspetos que carecem ainda de esclarecimento. É nosso entendimento que as instruções emitidas com essas FAQ podem gerar um outro conjunto de injustiças (ou mesmo, para além de ultrapassagens, de outras ilegalidades) que o governo tem vindo, estrategicamente, a esconder. Nesse sentido, a FENPROF irá fazer seguir um ofício para a DGAE solicitando respostas para aspetos que têm de ser bem esclarecidos, antes de os professores fazerem, eventualmente, a sua opção.
Sobre esta matéria, a FENPROF divulgará, em breve, informações cautelosas, precisas e seguras, como, aliás, sempre tem feito, de forma a que os professores não venham a ser ainda mais prejudicados.
