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FENPROF
02 fev 2018 / 20:30

Resolução aprovada pelo Plenário Nacional dos Professores e das Escolas

O tempo de resolver problemas é agora. O tempo de lutar, também!

 

O ano 2017/2018 tem sido de intensa atividade sindical. Neste ano, na sequência do Plenário Nacional realizado em 4 de outubro, a FENPROF decidiu levar por diante a Campanha “Valorizar a Educação e os seus profissionais / 2017-2018: Tempo de resolver problemas”, centrada em aspetos de ordem socioprofissional (carreiras; aposentação, horários de trabalho; concursos) e em outros relacionados com a organização das escolas e do sistema (gestão; combate à municipalização). Isto sem deixar de prestar atenção a outras questões relacionadas com a vida das escolas e dos docentes, tanto do público como do privado. 

A ação da FENPROF e dos seus Sindicatos foi diversa, privilegiando, em todos os momentos, o contacto com os professores. Em centenas de reuniões realizadas em escolas de todo o país, mas também em plenários gerais ou temáticos, foi levada por diante uma grande campanha de esclarecimento, debate e mobilização que permitiu organizar e concretizar a luta e, com ela, reforçar as posições da FENPROF na mesa das negociações.

Foi neste contexto que decorreram diversos processos negociais, alguns ainda em curso, tendo a ação desenvolvida pela FENPROF conhecido iniciativas nos mais variados planos: institucional, jurídico e de luta. 

Momento mais marcante do ano letivo, até agora, foi o processo de luta que, em novembro, acompanhou uma complexa e prolongada negociação que culminou, no dia 18, com a assinatura de uma Declaração de Compromisso do Governo com as organizações sindicais de docentes. Depois de diversas lutas parcelares ou setoriais, levadas a efeito por grupos de docentes em torno de situações específicas, os professores e educadores aderiram de uma forma que há muito não se via, a uma greve convocada para 15 de novembro, fazendo-a coincidir com o dia em que os representantes do Ministério da Educação se deslocaram à Assembleia da República para debater o parco orçamento destinado à Educação. Nesse dia, realizou-se, ainda, uma concentração junto ao Palácio de São Bento, que juntou mais de 10.000 professores e educadores. Três dias depois, o Governo assumia diversos compromissos em domínios como os da carreira dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário, aceitando, também, iniciar um debate que tem vindo a adiar, sobre os principais fatores de desgaste dos profissionais docentes: os horários de trabalho e o envelhecimento. 

Vários foram, então, os processos negociais que se desenvolveram. Realizaram-se muitas reuniões, embora, não raras vezes, tal resultasse do imperativo legal e não de uma postura efetivamente negocial. O ME, contrariando o compromisso assumido e mantendo grande inflexibilidade negocial, fez dos processos negociais sobre a realização, em 2018, de um concurso interno antecipado, e o de progressão aos 5.º e 7.º escalões autênticos simulacros negociais. O Ministério da Educação impôs, através destes dois processos, soluções muito negativas e das quais a FENPROF se demarca completamente. 

Relativamente a outros importantes processos negociais, sobre matérias que dizem respeito à generalidade dos docentes, a estratégia do Governo é a de adiar a apresentação de propostas e a consequente resolução dos problemas, como acontece em relação ao “reposicionamento na carreira”, à “recuperação do tempo de serviço retirado aos professores”, aos “horários de trabalho” e à “aposentação”. 

A FENPROF não pactua com esta postura governativa, devendo denunciá-la e, pela luta reivindicativa, promoverá o seu combate. 

Relativamente aos aspetos cuja negociação foi encerrada sem qualquer solução aceitável, exige-se: 

- Renegociação do regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões, ficando previstas a negociação anual do número de vagas, bem como um contingente mínimo a observar; 

- Negociação de um regime de concursos justo, transparente, respeitador da graduação profissional em todas as suas fases e promotor de estabilidade para os docentes, as escolas e o sistema educativo.

 Em relação às restantes matérias, exige-se que, até final do 2.º período, estejam concluídas as negociações que permitam: 

- [Reposicionamento na carreira] que todos os docentes que ingressaram na carreira durante o período de congelamento sejam posicionados no escalão em que se encontram os seus colegas que, tendo ingressado antes daquele período, têm igual tempo de serviço, sendo considerado todo o tempo de serviço prestado em funções docentes, antes e depois da profissionalização, e, apenas, aplicados os mesmos requisitos a que aqueles se submeteram; 

- [Recuperação do tempo de serviço] que o Governo respeite escrupulosamente a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República, que, conjugada com o compromisso que assumiu com as organizações sindicais, deverá levar à negociação de um faseamento que garanta a contagem integral do tempo de serviço dos professores, para efeitos de carreira, até ao final da próxima Legislatura; de 2019 a 2023, os docentes deverão recuperar anualmente, em média, 20% do tempo perdido, com a garantia de que até final de 2019 todos terão direito a progredir uma vez; 

- [Horários de trabalho] que a partir já do próximo ano letivo, a componente letiva dos horários dos docentes integrará todas as atividades a desenvolver diretamente com alunos, devendo, para esse efeito, o despacho sobre organização do ano 2018/2019 clarificar essa situação; 

- [Aposentação] que aos professores seja reconhecido o direito a um regime específico de aposentação, justificado pelo reconhecido desgaste físico e psicológico que é provocado pelo exercício continuado da profissão, com efeitos no Orçamento do Estado de 2019.

Apesar de não estar a decorrer qualquer processo negocial sobre outras matérias, a FENPROF deverá pugnar por que sejam tomadas medidas que permitam a aprovação de um regime de gestão democrática, que travem as intenções do Governo de avançar com um processo de municipalização da Educação, que não agravem as condições de trabalho dos docentes das escolas envolvidas na, ainda, experiência de flexibilização curricular e que garantam que o designado regime de inclusão escolar não será promotor de situações de segregação. 

Será neste contexto político-sindical, de protesto e luta, que se realizará nos dias 21 a 23 de março, em Lisboa, uma Cimeira Internacional que fará a avaliação dos compromissos assumidos por cada país presente na anterior cimeira, em relação à Educação e aos docentes. Portugal comprometeu-se, em 2017, a, num ano, proceder a mudanças importantes para os professores em matérias relacionadas com carreiras, aposentação, combate ao desgaste e ao envelhecimento da profissão, horários de trabalho, formação de professores e reforço da participação dos professores na vida da escola. Não pode, nem deve, por isso, desligar-se a luta da realização desta Conferência, erguendo a voz dos professores e educadores com a participação que, nela, a FENPROF terá, mas também direcionando a luta para a denúncia internacional do incumprimento do Governo português com os compromissos que assumiu. 

Face à situação que antes se descreve, o Plenário Nacional de Professores e das Escolas, que se realiza em Lisboa, em 2 de fevereiro de 2018, decide propor à FENPROF que:

 - Intensifique a realização, em todo o país, de plenários e reuniões de âmbito distrital, concelhio, de agrupamento ou de escola; 

- Não sendo garantido pelo Ministério da Educação, até final do 2º período, que, no próximo ano, as atividades desenvolvidas diretamente com alunos se integrarão na componente letiva, no 3º período seja retomada a greve à componente não letiva de estabelecimento, sempre que esta seja preenchida com atividades letivas, alargada às reuniões convocadas fora dessa componente; 

- Promova, em 17 de fevereiro, um Encontro Nacional sobre o burnout e, em geral, o desgaste dos profissionais docentes, e organize, em 2 de junho, um Encontro Internacional para apresentação dos resultados do estudo realizado com investigadores da Universidade Nova. Este Encontro deverá apoiar o reforço do debate com os docentes, visando a tomada de decisões sobre as ações que, sobre esta matéria, deverão ser realizadas; 

- Sejam convocadas concentrações de professores de contestação à proposta do Governo sobre reposicionamento na carreira e, em 28 de fevereiro, caso o Governo apresente uma proposta que não acolha a Resolução 1/2018 da Assembleia da República, de protesto contra a intenção do Governo de não contar todo o tempo de serviço prestado pelos docentes e, assim, apagar, para efeitos de carreira, tempo de serviço prestado; 

- Mantenha todas as ações em curso e apoie os protestos dos docentes que, em 2017, devido a procedimentos do Ministério da Educação, que retiraram transparência ao concurso de mobilidade interna, foram injustamente penalizados, exigindo-se medidas que resolvam o problema criado; 

- Apresente queixa ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público pela ilegalidade cometida pelo ME em 2017, ao não abrir mais de 700 vagas no âmbito do Concurso de Integração Extraordinário;

- Convoque uma concentração de docentes de Teatro e Expressão Dramática com o objetivo de exigir a criação do respetivo grupo de recrutamento, bem como um processo que vise a sua vinculação e consequente integração na carreira; 

- Constitua, até meados de fevereiro, comissões regionais de professores contratados e desempregados e promova uma reunião nacional de comissões que proponha a ação a desenvolver pela FENPROF neste domínio e se comprometa a coordená-la; 

- Denuncie publicamente, ainda durante o mês de fevereiro, a situação muito negativa em que se encontra o Ensino Profissional em Portugal; 

- Promova um levantamento junto das escolas e professores envolvidos na experiência de flexibilização curricular sobre a forma como o processo está a ser desenvolvido; 

- Em convergência com organizações representativas de pessoas com deficiência e outras que estejam disponíveis, promova ações públicas em defesa de uma verdadeira educação inclusiva, caso o Ministério da Educação decida avançar com o designado regime de inclusão escolar, nos termos em que o propôs, e de exigência de criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce; 

 

Por último, caso o Ministério da Educação e o Governo, 

- Continuem a adiar negociações ou mantenham posições negativas em relação ao “reposicionamento na carreira”, impedindo que o mesmo se processe de forma justa, e à “recuperação do tempo de serviço”, apagando tempo cumprido e desrespeitando a recomendação da Assembleia da República… 

- Não apresentem propostas visando a aprovação de medidas que atenuem o desgaste sentido pelos profissionais docentes, designadamente no âmbito dos horários de trabalho e da aposentação… 

- Decidam avançar, sem negociação, com a imposição das vagas a abrir para progressão aos 5.º e 7.º escalões, e insista na realização de um concurso interno antecipado que não responde ao objetivo que leva à sua realização…

 

- Decorrendo os objetivos reivindicativos estabelecidos da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro, a FENPROF, na reunião que se realizará no próximo dia 9 de fevereiro, deverá apresentar às organizações sindicais de professores que a subscreveram, a convocação de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a realizar, por regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul e Regiões Autónomas), ao longo de toda a semana que se inicia em 12 de março (12 a 16 de março); 

- Iniciar, desde já, o debate com os professores, sobre a possibilidade de realizar uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores e o eventual recurso, de novo, à Greve, a concretizar no 3º período letivo, caso o ME/Governo mantenha posições negociais negativas ou continue a adiar os processos negociais.

 

Lisboa, 2 de fevereiro de 2018 

O Plenário Nacional

 


 
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