Nacional Gestão Democrática das Escolas 1.º Ciclo Ensino Básico
MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

FENPROF reuniu com o MEC e mantêm-se as razões para o protesto dos Professores

27 de novembro, 2014

A FENPROF reuniu com o Secretário de Estado da Administração Escolar e com o Secretário de Estado da Administração Local a propósito do processo de municipalização da educação.

A reunião permitiu alguns esclarecimentos que, no entanto, não permitem tranquilidade aos professores e educadores.

O governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde realiza negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

O governo esforçou-se por afirmar que os docentes ficam fora deste processo de municipalização, mas fica por explicar a razão pela qual as câmaras poderão recrutar um quarto dos profissionais, fazer a gestão dos docentes no território municipal e utilizar o incentivo financeiro para reduzir/dispensar professores e educadores.

Ficou também claro que, neste processo, as escolas verão amputados alguns dos seus poderes que passarão para as câmaras municipais.

A FENPROF apela à participação dos professores neste processo, nomeadamente tomando posição nas suas escolas em reuniões de Conselhos Gerais, Conselhos Pedagógicos, Departamentos, Conselhos de Docentes. Assume também particular importância a subscrição da petição promovida pela Federação.