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FENPROF
08 mar 2008 / 18:25

"ME deve suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes"

"Com o objectivo de devolver às escolas, no imediato, a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as já existentes", refere a resolução aprovada no Terreiro do Paço, "deverá o Ministério da Educação suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes".

"Garantir a não aplicação às escolas, até final do ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de gestão escolar aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado" é outra das exigências em destaque na resolução aprovada pelos cem mil participantes na Marcha da Indignação.

Os docentes reclamam ainda a negociação de normas sobre organização do próximo ano lectivo que consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes.

Os 100 000 educadores e professores presentes na histórica manifestação de 8 de Março de 2008 sublinham que o Ministério da Educação deve "respeitar os quadros legais em vigor, em especial no que respeita às situações que já mereceram sentenças em Tribunal, condenando o ME".

"É o caso", pormenoriza a resolução, "do pagamento de horas extraordinárias pelo serviço de substituições já prestado, mas também, por exemplo, as ilegalidades cometidas em sede de colocação de professores ou no concurso a titular".

Mudança de política educativa

Noutra passagem, pode ler-se:

Num plano mais geral, os professores exigem uma mudança de política educativa, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de maior qualidade. Nesse sentido, defendem:

a) a renegociação do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita a regime de avaliação, estrutura da carreira e sua divisão em categorias, horários de trabalho e estabilidade de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão;

b) a renegociação do regime de direcção e gestão escolar, devendo, nesse sentido, ser respeitadas as considerações do Conselho Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de qualquer alteração, avaliar o actual modelo;

c) a renegociação da legislação aprovada sobre Educação Especial, que, em diversos aspectos, atenta contra princípios fundamentais da Escola Inclusiva;

d) a valorização e investimento no Ensino Superior Público, com respeito pela liberdade académica e pela condição profissional, todas essenciais à sua função social em prol do desenvolvimento do País e que estão mais uma vez postas em causa pela asfixia orçamental.

e) a aprovação de medidas que promovam a qualidade da educação e do ensino e, simultaneamente, contribuam para reduzir os elevadíssimos e preocupantes níveis de desemprego e precariedade que atingem os docentes;

f) a garantia efectiva de que nenhum docente será remetido para a "mobilidade especial", independentemente da sua situação profissional, incluindo os casos de doença que inviabilizem o exercício de funções lectivas;

g) o respeito pelos direitos sindicais e pela liberdade de exercício da actividade sindical pelos professores.

Os professores e educadores portugueses reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Educação.

A resolução do Terreiro do Paço destaca que a actual equipa do ME "deixou de reunir condições para se manter em funções, visto que, com ela, se esgotaram todas as vias de diálogo e negociação possíveis".

Os docentes reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, razão por que continuarão a exigir mudanças profundas nas políticas educativas em curso.


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 RESOLUÇÃO MARCHA DA INDIGNAÇÃO.pdf

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