Nacional Carreira Docente
É necessário um esclarecimento rigoroso

FENPROF insiste na necessidade da IGEC averiguar as condições em que decorreu a componente comum da PACC

11 de fevereiro, 2014

Em janeiro, a FENPROF e outras organizações que, justamente, não abandonaram a luta contra a PACC, dirigiram um ofício à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Solicitaram a intervenção no apuramento das condições em que decorreu a componente comum e as responsabilidades sobre um inaudito atropelo a regras, incluindo as estabelecidas no próprio Manual de Aplicação da Prova.

Importante, também, conhecer a natureza da missão que levou a IGEC a marcar presença em todas as escolas em que o MEC pretendeu aplicar a prova, sem que isso tivesse obstado, pelo que se sabe, a um quadro de flagrante desrespeito pelas referidas normas.

Mesmo estando suspensos pelos tribunais os procedimentos relativos à PACC, a FENPROF considera fundamental o apuramento rigoroso do sucedido, ação para a qual entende que a IGEC tem competência e obrigação. No entanto e salvo melhor opinião, não vai neste sentido a resposta dirigida à FENPROF pelo senhor Inspetor-Geral, razão pela qual, no dia 10 de fevereiro, foi remetido novo ofício, insistindo nas solicitações feitas em conjunto por várias organizações sindicais e na necessidade de se conhecerem os resultados da ação inspetiva que deverá ser realizada ao sucedido no dia 18 de dezembro.

Não há passo na concretização dos intentos do MEC relativos à PACC que não se salde em atropelos e desrespeito pelos professores e educadores. No entanto, ainda há dias, o ministro Nuno Crato voltava à carga com a sua PACC num contexto de declarações, no mínimo, impróprias de um ministro da Educação. Perante tal insistência, é bom que fique claro: no dia 18 de dezembro, o MEC não conseguiu garantir condições mínimas de rigor, seriedade e equidade para que lhe possa passar pela cabeça querer validar o que, não devia, mas quis impor.

A IGEC, por certo, não deixará de contribuir, no âmbito da sua missão e das suas competências, para o rigoroso esclarecimento das condições impróprias em que teve lugar a componente comum da PACC.