É uma mina!
O MEC não brinca em serviço quando se trata de extorquir dinheiro aos professores e exige, à cabeça, que os docentes contratados e desempregados desembolsem, no mínimo, 20 euros para se inscreverem na PACC. E embora só se preveja, em 2013, a realização da componente geral, o MEC obriga já a pagar o que eventualmente se realizará em 2014, as provas específicas, o que significa que muitos professores terão de pagar já 35, 50 ou 65 euros, dependendo dos grupos de recrutamento para que estão profissionalmente habilitados. É simples, assim, fazer dinheiro. A tutela inventa obrigações e impõe um pagamento aos obrigados. É inqualificável, ainda mais tratando-se de professores em precariedade e desempregados.
Procura também o MEC contornar a forma incompetente como quer realizar esta prova e afirma que nada obsta a que docentes em licença parental a realizem. Pois não, claro, desde que se desloquem ao local da sua realização. Como não impede, igualmente, quem está em gravidez de risco, em situação de internamento hospitalar, ou a trabalhar em ilhas em que a prova não se realize ou mesmo no estrangeiro… basta que se desloquem aos locais onde a prova se realiza. É inqualificável este desrespeito pelos professores.
Os professores, com as suas organizações sindicais, deitarão abaixo esta prova, com a sua ação e a sua luta. Essa foi a disposição manifestada pelos cerca de meio milhar de professores que participaram nos plenários promovidos pela FENPROF e que hoje continuarão em Évora, Guarda, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
Enquanto se aguardam as decisões dos tribunais em relação à PACC, momento importante da ação dos docentes será a deslocação, no próximo dia 5 de dezembro, à Assembleia da República. Muitos professores têm dirigido as suas mensagens aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, no sentido de os sensibilizar para a necessidade de esta prova ser suspensa, com vista à sua eliminação definitiva. Espera-se que esta sensibilização contribua para, no dia 5, os deputados se unirem contra a PACC. Sobre os deputados que são professores recai, naturalmente, uma expetativa muito particular, esperando-se que sobre interesses políticos imediatos prevaleça a sua condição de profissional de Educação.
Para facilitar a presença dos professores nesta iniciativa, a FENPROF associou-se a outras organizações sindicais e subscreveu um pré-aviso de greve para dia 5 que tem por único objetivo justificar faltas de docentes contratados ou dos quadros que não tenham outra forma de faltar nesse dia a serviço que lhes esteja distribuído nas escolas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/11/2013
